Reforma permite que grávidas e lactantes trabalhem em condições insalubres

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A Reforma Trabalhista em discussão na Câmara dos Deputados pode retirar direitos de mulheres grávidas e que estão amamentando. Segundo texto proposto pelo relator da reforma, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), elas poderão continuar trabalhando em condições insalubres nesses períodos, ou seja, em condições de barulho, calor, frio ou radiação em excesso. Para isso, de acordo com o relator, a mulher só precisará de um atestado médico.

(Revista Fórum, 21/04/2017 – Acesse o site de origem)

Hoje, pela legislação atual, a mulher grávida ou lactante não pode trabalhar nessas condições. Durante os meses de gestação e na amamentação, a trabalhadora deve ser realocada para outra função ou local.

Para Marinho, no entanto, esse direito tem provocado “discriminação tanto no momento da contratação quanto na manutenção do emprego da mulher”. “Essa situação é marcante em setores como o hospitalar, em que todas as atividades são consideradas insalubres, o que já tem provocado reflexos nos setores de enfermagem, por exemplo, com o desestímulo à contratação de mulheres”, afirma o tucano.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou a retirada desse direito como “grotesco”.

A Reforma Trabalhista deve ser votada no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (26). Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), o projeto afeta os direitos dos trabalhadores. Uma das medidas criticadas por ele é a regulamentação do chamado trabalho intermitente, que permite que os empregados sejam pagos por período trabalhado.

“No trabalho intermitente, a pessoa é contratada mas não tem uma jornada definida. Ele vai trabalhar de acordo com o interesse do patrão. Um dia ele trabalha duas horas, outro, 10 outro oito”, exemplificou.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a semana deverá ser de confrontos no Plenário. “Não vamos aceitar calados a retirada de direitos dos trabalhadores, a pior de todas desde a aprovação da CLT, em 1942, nas palavras de juízes procuradores do Trabalho.”

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