(O Globo, 12/03/2016) Órgão entrou com ação para obrigar município a ampliar rede de atendimento
Em outubro de 2014, Ingrid dos Santos Galhardo tentou matricular o filho, então com 1 ano e seis meses, numa creche da prefeitura. Nada feito. Ao longo de 2015, a moradora de Jacarepaguá voltou diversas vezes à 7ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), na Barra da Tijuca, que atende a grande parte da Zona Oeste, mas saiu de lá sempre frustrada. Em novembro, sem ver outra opção, recorreu à Defensoria Pública do Estado do Rio, que levou sua reivindicação à Justiça. Em janeiro deste ano, foi expedido um mandado intimando o município a incluir o pequeno Yuri numa creche em até 90 dias.
— Perdi o emprego porque não tinha onde deixá-lo. Eu era balconista de loja. Como não tinha creche, eu pagava a uma pessoa para tomar conta dele, mas ficou caro demais, e passei a levá-lo para o trabalho. Não deu certo, é claro — lamenta a mãe de Yuri, que hoje tem 3 anos. — Todos os dias meu filho pergunta: “Mamãe, quando eu vou pra escola?”. Ele se arruma, coloca até a mochila nas costas, e eu tenho que dizer que não tem escola.
O direito à educação infantil é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas, segundo levantamento da Defensoria do Rio, há hoje 42.640 crianças de 0 a 4 anos aguardando por vagas em creches no município. O número representa a soma das listas de espera de dez das 11 coordenadorias regionais de educação (a 2ª CRE, na Lagoa, não enviou as informações requisitadas). Só em Rio das Pedras, na Zona Oeste, a fila para o ano de 2016 seria de 8.037 nomes.
No último dia 12 de fevereiro, o órgão entrou com uma ação civil pública na 1ª Vara da Infância e da Juventude para obrigar a prefeitura e o governo estadual a construir unidades infantis ou celebrar convênios com esse fim no prazo de até um ano, “inclusive com planejamento que leve em consideração o aumento demográfico previsto para os próximos dez anos”, com o objetivo de zerar a fila.
Os defensores exigem ainda ressarcimento por danos morais de R$ 20 mil para cada família não atendida e mais R$ 10 milhões de indenização para a coletividade, também por danos morais.
— Ao longo dos anos, percebemos um aumento significativo de pedidos de vagas em creches na Defensoria. São famílias prejudicadas pela incapacidade de atendimento da prefeitura. Chegamos, então, à conclusão de que lidar com demandas individuais não é a melhor forma. Você resolve o problema de uma pessoa, mas deixa o sistêmico — comenta a defensora Elisa Cruz, subcoordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA). — A cidade precisa de mais creches, e isto é responsabilidade do poder público. A prefeitura investiu muito em reforma nos últimos anos, mas pouco em construção de unidades.
No texto da ação, a defensoria destaca a frequência com que o órgão vem sendo procurado por famílias que encontraram as portas das creches fechadas. No Núcleo de Primeiro Atendimento de Família, Juventude e Idoso de Jacarepaguá, por exemplo, entre janeiro e março de 2015, foram expedidos 95 ofícios de solicitação de vaga para a 7ª CRE e para a Secretaria Municipal de Educação (SME), além de 20 ofícios enviados diretamente para as creches e escolas e 34 ações para execução de sentença. “Considerando que a Defensoria Pública conta com 19 Núcleos de Primeiro Atendimento com atribuição em infância, é fácil concluir a inexistência de vagas em creche em quantitativo suficiente para atender à demanda, e isso sequer estamos considerando a demanda reprimida e ainda desconhecida pela Defensoria Pública”, relata o documento.
Esta não é a primeira ação movida contra a prefeitura devido a falta de vagas em creches. Em 2003, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública requisitando a matrícula de 10.829 crianças até fevereiro de 2004 sob pena de multa diária ou a inscrição em creches particulares às custas do município, além de bloqueio de recursos. Em março de 2008, uma sentença determinou a prefeitura a matricular todas as crianças comprovadamente em lista de espera em instituições privadas ou públicas, o que não aconteceu.
PREFEITURA PROMETE MAIS 55 UNIDADES
De acordo com a ação movida pela Defensoria, o município não vem investindo, ano após ano, o suficiente para ampliar sua rede de forma a atender toda a demanda. Mas, em nota enviada ao GLOBO, a SME informou que a prefeitura, desde 2009, implantou 218 unidades do programa Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI), criando 42.585 vagas. Segundo o órgão, até o final de 2016 serão inauguradas mais 55 unidades. “Atualmente, mais de 69 mil crianças são atendidas, somente na modalidade creche, em 218 EDIs, 247 creches e em 163 unidades conveniadas da Rede Municipal”, afirma a secretaria, acrescentando que “a previsão é que os investimentos no campo da Educação Infantil, somente em construções e reformas de novas unidades, ultrapassem os R$ 780 milhões de 2009 a 2016”.
Ainda segundo a SME, cerca de 4 mil professores de educação infantil foram convocados nos últimos sete anos.
Já o governo estadual, também alvo da ação da Defensoria Pública, informou, por meio de nota enviada pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), que atua em colaboração com os municípios, compartilhando espaços com as prefeituras para oferta de ensino infantil. “No entanto, é necessário esclarecer que o Estado, por meio de legislação vigente, não tem que assegurar a educação infantil em creches e pré-escolas”, diz o comunicado.
FALHAS HISTÓRICAS NO PAÍS
Para o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, o grande problema das creches no Brasil é a qualidade do serviço oferecido.
— O custo de construir uma creche é trivial face ao custo de operar, que é o verdadeiro problema. É caro ter funcionário, educador. A creche, no Brasil, de tão ruim, até atrapalha. Tem que ter professor, formado em pedagogia. Hoje o curso não prepara. O aluno estudou até antropologia na faculdade, mas sai de lá sem saber trocar uma fralda — critica o especialista, autor do livro “Repensando a educação brasileira”.
Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara destaca que as falhas de atendimento no ensino infantil são históricas no país, e que, por isso, observa-se hoje uma tendência de judicialização da educação.
— O problema da creche no Brasil é histórico. O país patina nisso, já que é mais caro manter essas unidades do que outras, devido à necessidade de mais profissionais em sala.
Pedro Mansur e William Helal Filho
Acesse o PDF: Rio tem 42 mil crianças em filas para creches, diz Defensoria (O Globo, 12/03/2016)
