(Portal Brasil, 08/03/2016) Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos defende consolidação e ampliação dos direitos conquistados pelas mulheres nos últimos anos
O Brasil avançou muito na garantia de direitos e na promoção da igualdade de gênero nos últimos tempos, mas ainda há muito a ser conquistado. E esse é um caminho a ser tomado pelas próprias mulheres, que estão atualmente mais organizadas, mais firmes e cientes da importância de seu papel na sociedade, disse a ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino, em entrevista exclusiva ao Portal Brasil.
A pedagoga mineira, que comanda a pasta desde outubro de 2015, acredita que o próximo passo a ser conquistado é a ampliação dos direitos das mulheres. Ela cita a necessidade de avanços no direito à educação, saúde e ao emprego. Confira, abaixo, a entrevista completa da ministra Nilma Lino ao Portal Brasil:
Portal Brasil – O que foi feito nos últimos anos para o empoderamento das brasileiras?
Nilma Lino – A participação histórica das mulheres na luta por direitos, por igualdade, tem resultado em uma mudança, uma inflexão na nossa política, que é a existência de políticas públicas voltadas para as mulheres. Como, por exemplo, trazer a violência contra as mulheres como um tema de Estado, não somente da mulher que sofre a violência. E as mulheres fazem parte, ainda, de um grupo em situação de vulnerabilidade entre ois diferentes sujeitos que compõem a nossa sociedade e a nossa democracia. Temos de pensar nas mulheres pobres, nas mulheres do campo, nas mulheres negras, nas mulheres indígenas, nas mulheres ciganas; ou seja, uma diversidade no modo de ser mulher.
O que nós temos tido nos últimos anos? Políticas. Algumas dessas políticas são Leis, com participação do Poder Executivo com o Poder Legislativo. Outras políticas são programas do próprio governo federal. Mas nada disso teria acontecido se não fosse a força do movimento das mulheres, do movimento social e do movimento feminista. São os movimentos sociais que trouxeram as demandas para o Estado e nos últimos 13 anos tivemos um governo atento e comprometido com essas questões.
Algumas das ações temos no âmbito do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, levadas à frente pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. O Ligue 180, por exemplo, é um canal muito importante de recebimento de denúncias e de encaminhamento. Temos hoje aprovada a Lei do Feminicídio, o que é muito importante, porque o crime cometido contra a mulher por razões de gênero não é um simples homicídio, é um feminicídio.
Temos também iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira, em parceria com os Estados e com municípios. Já temos duas Casas em funcionamento, em Brasília e em Campo Grande. Devemos inaugurar a terceira em março, em Curitiba, e mais quatro até o final do ano. A ideia é que nós tenhamos uma Casa em cada capital do Brasil. É um espaço de acolhimento e garantia de direitos, onde estão todos os serviços que a mulher vítima de violência precisa. E não podemos nos esquecer da Lei Maria da Penha, a grande propulsora de uma série de políticas, de uma série de mudanças que temos hoje e que recebe muito destaque, internacionalmente.
Portal Brasil – Além da questão do enfrentamento da violência contra as mulheres, quais são as outras frentes de atuação para garantir os direitos do gênero feminino?
Nilma Lino – Temos uma série de políticas no governo federal que, se olharmos sob perspectiva de gênero, vamos ver que beneficiam as mulheres. Por exemplo, o Bolsa Família. Mais de 90% das titulares do benefícios são concedidos a mulheres. Se tomarmos como exemplo o Minha Casa, Minha Vida, a grande maioria das beneficiadas é composta de mulheres.
Temos também os cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec, com grande número de mulheres nos cursos ofertados. Se levarmos em consideração todas essas políticas e também outros avanços na garantia dos direitos das mulheres, podemos concluir que estamos caminhando para a construção de uma cidadania plena. Ou seja, ser mulher no Brasil hoje significa ser sujeito de direitos e ser uma cidadã plena.
Portal Brasil – A mulher teve de lutar para conquistar o direito ao voto, ao divórcio e outros tantos direitos na sociedade brasileira. Qual é o próximo passo?
Nilma Lino – É a consolidação dos direitos que já conquistamos. Hoje temos direitos, políticas públicas, uma maior movimentação no reconhecimento na sociedade brasileira de que as mulheres sofrem violência e que elas são sujeitos de direito. Então a consolidação do que já se foi conquistado e a ampliação desses direitos é o próximo passo a ser conquistado. E temos de pensar nos direitos nas áreas de educação, direito ao trabalho, direito à vida, direito à saúde.
Por isso é que o tema da nossa 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em maio, é muito significativo: Mais Direitos, Mais Participação e Mais Poder Para as Mulheres. Acho que esse é o próximo passo, nos consolidar em lugares de poder e com poder de fato. Poder de decisão e de traçar novos rumos em uma perspectiva nossa para a melhoria da igualdade entre homens e mulheres.
Portal Brasil – As mulheres estão em um caminho de mudança de opinião, percepção e conscientização das suas próprias realidades? O que isso gera para a nossa sociedade?
Nilma Lino – Gera mudança social, busca por emancipação social. Acho que todos os ensinamentos da luta das mulheres, sejam as lutas anônimas ou as mais conhecidas, têm nos reeducado, como sociedade, a entender e compreender os problemas de gênero. A entender que temos um conjunto de desigualdades que torna mais complexa a nossa luta por democracia. Não é apenas a desigualdade socioeconômica que incide e interpõe prejuízos na trajetória das mulheres. Temos a desigualdade de gênero, associada à desigualdade de raça, temos a desigualdade regional e várias questões ligadas à orientação sexual.
Todas essas questões, juntas, apontam para um outro País que estamos construindo e que precisamos construir. E nada disso seria feito se não fosse por nós, mulheres, nessa luta. Claro que temos aliados homens, mas quem puxa e quem faz a diferença, trazendo a mulher para esse lugar central na sociedade, como sujeito da história, um sujeito participativo, têm sido de fato nós, mulheres.
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