Comissão aprova informação obrigatória sobre deficiência da vítima de violência doméstica

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(Câmara Notícias, 25/05/2015) A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei, que torna obrigatória, nas queixas-crimes sobre violência doméstica, a informação sobre eventual deficiência da vítima. Além disso, deverá ser informado se a deficiência ou o agravamento de deficiência pré-existente foi resultado da agressão. “Apesar de simples, a obrigatoriedade de que a equipe policial registre e investigue esse aspecto é relevante tendo em vista que violências que produzam lesões corporais graves não devem passar despercebidas – menos ainda as que tenham como vítimas pessoas com deficiência”, salientou a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), autora da proposta.

Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Comissão aprova informação obrigatória sobre deficiência da vítima de violência doméstica (Câmara Notícias, 25/05/2015)

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