(Âmbito Jurídico, 22/06/2015) A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), proposta que define o conceito de vulnerabilidade temporária para conceder o benefício eventual previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, Lei 8.742/93). O projeto também prevê prioridade para receber o benefício para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, afastada de casa para preservar a integridade física e psicológica.
Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Comissão de Finanças da Câmara define conceito de vulnerabilidade temporária para benefício da Loas (Âmbito Jurídico, 22/06/2015)
