(Géssica Brandino/Agência Patrícia Galvão) Há vinte anos, mulheres movidas pela necessidade de enfrentar a violência doméstica, conhecer as leis e mecanismos de acesso à justiça e entender o feminismo aprendem no programa de formação de Promotoras Legais Populares (PLPs)* como exigir respostas efetivas do Estado para os seus direitos e de outras mulheres. Iniciativa da organização não-governamental União de Mulheres de São Paulo, desde 1994 o curso já formou mais de 5 mil orientadoras jurídicas paralegais no Estado, que atuam voluntariamente, principalmente nas periferias da Capital e no interior.
“O projeto Promotoras Legais Populares visa mobilizar e habilitar mulheres para uma atuação em defesa de uma cidadania feminista. No curso elas conhecem as leis, as políticas públicas e aprendem a articular demandas junto ao poder público e à Justiça para que isso se concretize”, explica a advogada e coordenadora do Programa de PLPs da União de Mulheres de São Paulo, Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha.
Enfrentar a violência doméstica é um foco comum
O curso de formação é procurado por mulheres de diferentes faixas etárias, vindas de movimentos sociais e sindicais, de associações de bairro e de serviços de atendimento a mulheres. A maioria das participantes já viveu ou presenciou uma situação de violência intrafamiliar, o que faz do enfrentamento a esse tipo de crime a principal bandeira de muitas das PLPs.
“Se você pedir que levante a mão quem viveu uma situação de violência no último ano, a maioria viveu. Ou contra si própria ou assistiu a uma vizinha, prima, irmã ou a mãe vivendo. Acredito que a primeira motivação, em geral, é a busca de uma solução para enfrentar a violência contra as mulheres. Ao longo destes 20 anos, essas mulheres têm se vinculado e organizado em torno dessa luta”, conta Amelinha.
Hoje, em diversos municípios do Estado de São Paulo, um número significativo de mulheres agredidas busca primeiro acolhida e informação junto às PLPs, para depois, acompanhadas, procurarem as delegacias de Polícia, hospitais ou centros de referência. Em várias cidades do interior de São Paulo, as PLPs estão mobilizadas para criar uma rede de atendimento à mulher que sofre violência. Já na Zona Leste de São Paulo, vários grupos de PLPs atendem e orientam mulheres nessa situação; um deles atua no Centro Integrado de Cidadania, no Itaim Paulista.
Cidadania e ativismo
Além de temas ligados ao enfrentamento da violência contra a mulher, o curso também ensina o feminismo e questões de gênero, legislação e o sistema internacional de proteção para as mulheres, direitos sexuais e reprodutivos, direitos dos idosos, pessoas com deficiência e homossexuais, em uma perspectiva não-sexista e não-racista.
O conteúdo é dividido em módulos e ensinado durante um ano, ao longo de cerca de 30 encontros. As aulas são ministradas em regime de voluntariado por mais de 50 professores universitários, juízes, promotores, advogados, sociólogos, antropólogos, comunicadores e especialistas em direitos das mulheres.
A formação das PLPs também inclui visitas a Delegacias de Defesa das Mulheres, à Câmara Municipal e à Assembleia Legislativa e prevê a participação em audiências públicas, entre outras atividades ligadas ao exercício do Direito.
Por que o curso é um sucesso há tantos anos?
Para Amelinha, a necessidade das mulheres de buscar informações atualizadas, entender seus direitos e o funcionamento das políticas públicas e estar em contato e ter o apoio de outras mulheres torna a procura pelo curso constante.
“Quando você pode encontrar outras mulheres e ter mais informações você se sente mais segura para uma atuação mais direcionada e respaldada por um conjunto de políticas que já existem. Há vinte anos, quando nós começamos, em um primeiro momento pensamos que teríamos no máximo cinco cursos e depois encerraríamos o projeto, porque as mulheres teriam outras demandas e necessidades; mas ficamos espantadas ao descobrir que existe uma demanda que pressiona para que o curso aconteça e continue. Aqui em São Paulo acontece continuamente, todos os anos”.
As inscrições são abertas em novembro e a divulgação é feita pelas próprias participantes, por meio dos movimentos populares e de mulheres e de sites e redes sociais de organizações feministas e de direitos humanos. A cada ano, são formadas cerca de 100 mulheres só na cidade de São Paulo.
*O nome Promotoras Legais Populares é usado em diferentes países da África, América Latina e Ásia para identificar mulheres que trabalham a favor dos segmentos populares no combate diário à discriminação.
