Deputada da bancada feminina admite ir ao STF contra lei aprovada na Câmara

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(EM, 03/11/2015) A deputada federal Jô Moraes (PCdoB), integrante da bancada feminina, disse estar preocupada com a possibilidade de aprovação do PL 5.069 e, diante disso, já estuda a possibilidade de ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade, caso o texto vire lei. Segundo ela, houve uma estratégia dos “fundamentalistas” de agilizar a aprovação desses projetos e o presidente da Casa tem conseguido maioria em alguns temas. No dia 12, Jô fará uma audiência pública na Câmara sobre os acordos internacionais de direitos das mulheres assinados pelo Brasil desde a Conferência Mundial sobre a Mulher de Pequim, em 1995. “Um desses acordos é o direito da mulher vítima de violência sexual”, adianta a parlamentar. Jô alerta os movimentos a incluírem no Fora Cunha pedidos para que os deputados federais de seus estados votem contra o PL 5.069, que entrará em pauta assim que o presidente da Câmara determinar. “Contamos com líderes contrários ao PL, como os do PCdoB, Psol, Rede e o PV, mas essas manifestações são decisivas e devem se dirigir aos parlamentares. Só tocando cada um vamos conseguir impedir esse retrocesso”, afirmou.

Leia mais: 
Restringir aborto em caso de estupro é retrocesso, editorial do Jornal O Globo (O Globo, 04/11/2015)
As mulheres brasileiras dizem basta (El País, 04/11/2015)

‘Impedir vítimas de estupro de tomar a pílula do dia seguinte é dar impunidade ao agressor’ (Rede Brasil Atual, 31/10/2015)

Leia mais: PL cria obstáculos desnecessários às mulheres vítimas de estupro, por Euro Bento Maciel Filho (ConJur, 01/11/2015)

Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Deputada da bancada feminista admite ir ao STF contra lei aprovada na Câmara (EM, 03/11/2015)

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