Especialistas defendem que proteção judicial pode ser eficaz; para 20% das vítimas de feminicídio em SP, não funcionou
Cibelle Monteiro Alves tinha 22 anos quando seu ex-namorado entrou no shopping onde trabalhava e a matou com uma faca. O crime, registrado como feminicídio, ocorreu em fevereiro deste ano, na cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, porque o agressor não aceitava o fim do relacionamento.
Alves já havia registrado mais de um Boletim de Ocorrência contra Cássio Henrique da Silva Zampieri, 25, seu assassino, e tinha uma medida protetiva de urgência contra ele. Em uma situação anterior ao feminicídio, ela chegou a acionar a polícia quando Zampieri tentou invadir seu prédio. O socorro, entretanto, só chegou uma hora e meia depois, quando ele já tinha ido embora.
Esse é um dos diversos casos recentes de mulheres vítimas de feminicídio, mesmo tendo medidas protetivas que deveriam protegê-las. “O que adianta essa tal de medida protetiva se não tem uma proteção? Por que se chama medida protetiva? É medida ‘improtetiva’. O bandido que vai matar, que é violento, sabe que não vai acontecer nada com ele”, desabafou a apresentadora Ana Maria Braga nas redes sociais.
Um levantamento recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que uma em cada 10 vítimas de feminicídio no Brasil em 2025 tinha medida protetiva concedida pela Justiça quando foi morta. Em São Paulo, o resultado foi ainda mais gritante: uma em cada cinco vítimas contava com a proteção judicial, que não funcionou.
Mas isso quer dizer que medida protetiva não funciona? Para especialistas ouvidas pela Agência Pública, a resposta é que, apesar de o mecanismo ser falho e precisar de aprimoramentos, ele ainda é essencial para a proteção da mulher.
Ex-ministra e pesquisadora defendem a medida
“O que eu diria para uma mulher que está em dúvida se pede medida protetiva por medo de não funcionar? Eu diria: acredite na medida protetiva. Ela salva vidas”, afirma Cida Gonçalves, que foi ministra das Mulheres de janeiro de 2023 a maio de 2025, no terceiro governo Lula. Ela participou da formulação da Lei Maria da Penha e do Ligue 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher, além de outras políticas como a Casa da Mulher Brasileira.
“Mas isso não quer dizer que não há questões a serem melhoradas. É preciso investir mais nas Patrulhas Maria da Penha [que fiscalizam o cumprimento de medidas protetivas] e insistir no uso das tornozeleiras [eletrônicas], para os agressores serem monitorados com mais efetividade”, afirma.
Gonçalves se refere a uma lei aprovada em abril do ano passado que permite a colocação do dispositivo de monitoramento em agressores de mulheres alvos de medida protetiva. Assim, é possível verificar a localização geográfica em tempo real, avisar a vítima e a polícia em caso de aproximação. A medida tem que ser ordenada pelo juiz na concessão da proteção. Por ser relativamente recente, ainda são poucos os magistrados que a adotam, segundo a ex-ministra.
Juliana Ribeiro Brandão, pesquisadora sênior do FBSP, concorda que as medidas protetivas são uma das estratégias mais importantes previstas na Lei Maria da Penha. Ela, inclusive, sugere mudar o foco: apesar de uma em cada 10 vítimas ter medida protetiva, pode-se considerar que nove em cada 10 não tinham essa proteção.
“As [cerca de] 13% [das mulheres vítimas de feminicídio] que tinham medida protetiva conseguiram superar todas as dificuldades do ciclo de violência: perceber a relação abusiva, ter coragem para fazer a denúncia, pedir a proteção à Justiça e [ser] concedida, [o que] a grande maioria ainda não consegue sequer alcançar”, pondera Brandão.
A pesquisadora também chama a atenção para um descompasso: ao mesmo tempo em que os números de feminicídio têm trajetória ascendente, as prisões de agressores também aumentaram nos últimos anos. São Paulo, por exemplo, prendeu 18,5 mil agressores de mulheres em 2025, um recorde. Mas também teve o maior número de feminicídios da série histórica: foram 270 mortes no ano.
Isso quer dizer, afirma Brandão, que a violência contra a mulher não é resolvida apenas com medidas punitivas – mesmo com o endurecimento das penas, como aconteceu recentemente. “A tendência tem sido tratar esses crimes com mais severidade. Mas como esperar que um agressor vá se recuperar num sistema penal superlotado e com condições precárias?”, questiona.
“Ainda colocamos muita energia no viés repressivo e muito pouca no preventivo. Uma medida protetiva funciona como uma redução de danos, ela diminui as chances de acontecer uma violência fatal. Mas não mexe na origem dessa violência”, observa.
