Lei Maria da Penha: controle de armas de fogo também protege mulheres

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No Brasil, em 2019, 1817 mulheres perderam a vida por armas de fogo

(Universa – UOL | 07/08/2021 | Por Renata Giannini)

Na semana do aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha, é urgente reforçar que uma arma de fogo dentro de casa não traz segurança e nem protege as mulheres. Pelo contrário, ela aumenta muito os riscos. A própria Maria da Penha, farmacêutica cujo caso deu origem à lei, foi vítima de uma dupla tentativa de feminicídio. Na primeira delas, levou um tiro nas costas que a deixou paraplégica. No Brasil, em 2019, 1817 mulheres perderam sua vida por armas de fogo, o que significa que esses foram os instrumentos utilizados para ceifar suas vidas em 54% dos casos. De acordo com os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esse percentual se mantém em 2020.

Mas a participação da arma de fogo no assassinato de mulheres, seja tanto nos casos de feminicídios (26,1%) como nos homicídios de mulheres (64%) em 2020, aumenta a preocupação em relação aos efeitos que a flexibilização desenfreada de armas de fogo e munição terão nesse contexto. Precisamos relembrar os riscos que as armas representam para a segurança das mulheres e seguir advogando para que a luta das que nos antecederam, como Maria da Penha, não tenha sido em vão.

Desde que assumiu a presidência, o presidente Jair Bolsonaro vem sistematicamente desmantelando a legislação de controle de armas. Um dos argumentos usados, inclusive, é que a presença de uma arma em casa contribuiria para impedir a violência contra mulheres. Essa afirmação revela um profundo desconhecimento sobre a dinâmica desse tipo de violência. De forma geral, os padrões dela são diferentes dos padrões das agressões contra homens. Elas são vitimizadas em casa e por conhecidos. Feminicídios costumam ser antecedidos por uma série de outras violências e a maioria delas sequer é notificada. São inúmeras situações invisíveis para as autoridades.

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