Lei Maria da Penha também pode enquadrar mulher como agressora

26 de março, 2015

(Senado Notícias, 26/03/2015) Não são só os homens que podem ser enquadrados como agressores de mulheres pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Mulheres que mantenham uma relação homoafetiva e agridam sua companheira também poderão responder por atos de violência doméstica e familiar punidos por essa lei. Essa compreensão partiu da advogada do Senado Gabrielle Tatith Pereira, uma das expositoras da oficina “Conversando sobre a Lei Maria da Penha: formas de violência, medidas protetivas e aspectos práticos”. O evento integra as atividades do Mês da Mulher 2015 e tem o apoio da Procuradoria Especial da Mulher do Senado.

Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Lei Maria da Penha também pode enquadrar mulher como agressora (Senado Notícias, 26/03/2015)

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