(O Estado de S. Paulo, 18/09/2014) O governo do Brasil apresentará um projeto para manter de forma definitiva a defesa dos direitos dos homossexuais na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU). A ideia é de que a ONU seja instruída a revisar de forma permanente violações contra homossexuais, o que criaria constrangimento em diversos governos do mundo que criminalizam esse comportamento.
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O Estado teve acesso a um rascunho do projeto de resolução que o Itamaraty pretende submeter às Nações Unidas – e promete dividir os representantes nacionais. Pela proposta, a organização seria obrigada a apresentar um informe da situação dos homossexuais no mundo a cada dois anos, algo que governos que hoje criminalizam o assunto rejeitam.
Uma votação está sendo prevista para o fim deste mês – em que ocorre a assembleia geral. Mas o projeto recebe forte oposição dos países muçulmanos e africanos, liderados por Paquistão e Arábia Saudita. O próprio Itamaraty admite que está tendo “sérias dificuldades” para negociar o texto da resolução, apesar de contar com o apoio de vários países sul-americanos e ocidentais.
Na prática, uma aprovação da resolução introduziria de uma vez por todas o assunto na agenda de direitos humanos da ONU. Para a Human Rights Watch, a iniciativa promete ser “polêmica”, mas “é fundamental” para fazer avançar a defesa desse grupo.
No documento proposto pelo Brasil, a resolução ainda expressa “a grave preocupação com atos de violência e discriminação, em todas as regiões do mundo, cometidas contra indivíduos por orientação sexual”.
E não é a primeira vez que o governo brasileiro tenta apresentar o projeto à ONU. Em 2003, o Itamaraty apresentou a primeira resolução sobre o assunto. Mas foi pressionado pelos países árabes a abandonar a ideia, antes mesmo de uma votação.
Naquele momento, o texto apenas dizia que pessoas não poderiam ser discriminadas por sua orientação sexual. Na época, o governo do Paquistão chegou a discursar na assembleia, alertando que esse “problema de comportamento” não era “mundial” e se tratava de um “problema interno” de algumas sociedades.
Árabes e Vaticano. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva acabou abandonando a ideia, diante da ameaça dos governos árabes de boicotarem a ideia do Itamaraty de realizar uma cúpula entre Oriente Médio e América do Sul. O Vaticano também fez um forte lobby contra a ideia.
Em 2011, o governo sul-africano apresentou uma nova proposta, pedindo apenas que a ONU fizesse um levantamento das violações. A resolução passou. Mas apenas com os votos ocidentais.
Agora, governos da Organização de Cooperação Islâmica garantiram ao Estado que vão fazer lobby contra o projeto brasileiro, insistindo que não existe lugar na ONU para estabelecer tal ideia como um princípio válido para todas as culturas. Desta vez, nem o governo sul-africano tem apoiado o projeto, pressionado por parceiros africanos com uma população de maioria muçulmana.
Antes da votação, os países sul-americanos ainda aguardam para saber qual será a posição do Vaticano, que pode ter uma influência importante no debate. Até agora, a Santa Sé tem se mantido em silêncio sobre a proposta brasileira.
Mas, segundo ONGs, não tem feito um lobby contra a resolução, ao contrário do que ocorreu em 2003. Ao voltar do Brasil, o papa Francisco abalou as estruturas do Vaticano ao dizer claramente: “Quem sou eu para julgar os gays”.
Jamil Chade
Acesse o PDF: Brasil quer que ONU fiscalize direito gay (O Estado de S. Paulo, 18/09/2014)
