Colômbia aprova realização de referendo para decidir se homossexuais podem adotar

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Parlamentar que promoveu a ideia defende que apenas famílias formadas por homem e mulher tenham o direito

(El País, 15/12/2016 – acesse no site de origem)

Os colombianos devem ir às urnas para decidir quem tem o direito de adotar. Apesar de a Corte Constitucional ter apoiado a adoção por parte de casais do mesmo sexo há um ano, em uma sentença histórica, o Senado aprovou, na terça-feira, a realização de um referendo para modificar a Constituição de maneira a que somente casais formados por um homem e uma mulher possam adotar. Com isso, nem casais gays, nem pessoas solteiras ou viúvas teriam esse direito. O projeto entrou em debate com o respaldo de quase 2 milhões de assinaturas recolhidas pela senadora cristã Viviana Morales. Com o aval do Senado, espera-se a aprovação pela Câmara, em março, para que a consulta seja realizada. No entanto, os protestos e a rejeição das organizações de direitos humanos e grupos LGTBI se intensificaram.

“Já faz muitos anos que mulheres e homens solteiros, viúvos ou divorciados podem adotar, e esse referendo pretende acabar com essa possibilidade e excluí-los, declarando que há cidadãos e famílias de segunda e de primeira categorias”, disse a senadora Claudia López, uma das maiores opositoras da ideia. Segundo o projeto de referendo, os colombianos seriam convocados para, com seu voto, aceitar um novo texto de um artigo da Constituição.

“A adoção como meio de proteção de meninos, meninas e adolescentes que não têm família busca garantir a eles o direito de ter uma constituída por uma pessoa heterossexual nos termos explícitos do artigo 42 desta Constituição, ou seja, por um homem e uma mulher unidos entre si em matrimônio ou união marital de fato, com o cumprimento dos demais requisitos estabelecidos na lei. Aprova o parágrafo anterior? Sim ou Não” seria o texto apresentado na consulta aos eleitores.

A senadora López, uma das protagonistas do debate entre parlamentares, afirma que se trata de uma proposta inconstitucional porque pretende impor critérios discriminatórios baseados na condição sexual em torno do direito à adoção. “Esta proposta de referendo é desumana e inconstitucional com as crianças abandonadas por seus pais, ao limitar as famílias que poderiam adotá-las, e com metade das famílias colombianas formada por mães solteiras, pais solteiros, viúvos e divorciados que são pré-julgados como famílias indesejáveis e inaptas para se candidatar à adoção, assim como as pessoas e casais do mesmo sexo”, declarou.

No debate, os opositores afirmaram que esse tipo de iniciativa aprofunda a ideologia sexista e machista que menospreza mulheres como as mães solteiras, que constituem 36% das famílias colombianas, e que seriam consideradas como indesejáveis para tentar a adoção. “Esse referendo consagra o absurdo de que uma mesma mulher esteja apta para ser mãe biológica, mas é indesejável para ser mãe adotiva”, disse a senadora López, que destacou que esse tipo de ideologia “reproduz, como gasolina em um incêndio, a brutal pandemia de violência contra mulheres e crianças, como demonstram as mais de 75.000 agressões violentas das quais são vítimas as mulheres nas mãos de seus parceiros, a cada ano”.

No entanto, a defesa dos “valores tradicionais”, que se tornou a bandeira da senadora Morales e de seu marido, Carlos Alonso Lucio, líder cristão e ex-militante do M-19, venceu os argumentos dos senadores que votaram contra a ideia. As vozes que rejeitam o referendo destacam que ele é discriminatório não só porque exclui a comunidade LGTBI como também negaria a possibilidade a 9 milhões de heterossexuais solteiros, separados ou viúvos que estão aptos a adotar uma criança.

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