(Folha de S. Paulo, 13/01/2015) O Exército brasileiro se posicionou contra a aprovação do projeto que propõe definir em lei crimes de ódio e intolerância, com foco na homofobia, em parecer enviado à Câmara dos Deputados.
O documento afirma que a proposta, caso aprovada, pode trazer ”efeitos indesejáveis” para as Forças Armadas e “reflexos negativos” ao Exército. A nota técnica é assinada pela assessoria parlamentar do gabinete do comandante do Exército, Enzo Peri, cuja saída foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff.
“A instituição é contra qualquer tipo de agressão ou violação a direitos humanos (..) no entanto, considerando as imprecisões contidas na proposta apresentada, (..) pode trazer efeitos indesejáveis para a Força”, diz o texto.
Procurada, a assessoria do Exército disse que não se manifestaria sobre o assunto.
Um dos argumentos usados pelo órgão no texto é que o projeto de lei está genérico, conduzindo a uma ”subjetividade” do aplicador da lei.
Pela proposta, constituirá crime de ódio quando a prática incindir em ”impedimento de acesso de pessoas a cargo ou emprego público, ou sua promoção funcional sem justificativa nos parâmetros legalmente estabelecidos, constituindo discriminação”.
Para o Exército, este trecho do projeto teria ”reflexo nas Forças Armadas, inclusive no que tange aos critérios estabelecidos para ingresso e permanência”. A nota não deixa claro quais seriam os reflexos.
“Verifica-se a existência de reflexos negativos para o Exército brasileiro, por serem vislumbradas repercussões contundentes nas esferas operacional, disciplinar, administrativa e do ensino.”
Defensores do projeto avaliam, reservadamente, que o temor do órgão é que o projeto incentivaria homossexuais a se assumirem nos quarteis, uma vez protegidos legalmente de eventuais punições por homofobia.
O projeto, de maio de 2014, é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e está sob relatoria do deputado Luiz Couto (PT-PB).
A Folha apurou que o Palácio do Planalto não foi consultado sobre a nota do Exército e orientou o relator a desconsiderá-lo. Couto apresentou parecer favorável à proposta da deputada, que está pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A reportagem tentou falar com o deputado federal, mas sua assessoria disse que ele está em recesso parlamentar.
O projeto de lei é a principal proposta que o governo apoiará após arquivamento no Senado de um projeto que criminaliza a homofobia.
A proposta da deputada é mais abrangente que a do Senado: tipifica crimes de ódio e intolerância contra diferentes grupos, como religiosos e migrantes, mas tem a criminalização da homofobia como principal ponto.
Andréia Sadi
Acesse o PDF: Exército brasileiro critica projeto de lei que criminaliza homofobia (Folha de S. Paulo, 13/01/2015)
