Medida é anunciada no Dia Nacional da Visibilidade Lésbica e fortalece a rede de proteção dos direitos humanos
No marco do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado na última sexta-feira (29), o governo federal lança o Procedimento Operacional Padrão (POP) para o acolhimento de mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo (LBTI) na Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência — o POP Mulheres LBTI.
A iniciativa é fruto da parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), e o Ministério das Mulheres (MMulheres), firmada por Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
O documento foi elaborado a partir de práticas já existentes em serviços como a Casa da Mulher Brasileira, reconhecida pelo acolhimento humanizado. Com a padronização, a proposta busca expandir esse modelo para toda a Rede, oferecendo atendimento digno, ético e inclusivo em todas as regiões do país.
O que é o POP?
O POP Mulheres LBTI é um protocolo que organiza os serviços da Rede de Atendimento para garantir acolhimento humanizado e sem discriminação, incentivando a produção e o fortalecimento das redes de proteção. Ele define como cada etapa deve ser realizada — recepção, triagem, apoio psicossocial, alojamento de passagem, transporte, promoção da autonomia econômica, atendimento jurídico e judicial especializado.
De forma prática, o POP orienta profissionais para:
- respeitar a identidade de gênero, a orientação sexual, a expressão de gênero e as características sexuais das usuárias;
- evitar a revitimização durante o atendimento;
- assegurar escuta qualificada e encaminhamentos seguros;
- ampliar a proteção e o acesso à justiça para mulheres LBTI em situação de violência.
A medida se faz necessária diante de um cenário de violações de direitos humanos e violência crescente contra mulheres LBTI. Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), entre 2015 e 2022, houve aumento de 50% nas notificações de violência contra mulheres lésbicas. Um outro estudo da PUC aponta que 46% das mulheres bissexuais já sofreram algum tipo de violência. Em 2023, os assassinatos de mulheres trans cresceram mais de 10% em relação ao ano anterior.
Já mulheres e meninas intersexo ainda enfrentam práticas como mutilações genitais e hormonização forçada na infância, sem consentimento. Frente a este cenário, o POP fortalece o papel do Estado na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência LBTIfóbica.
Dia da Visibilidade Lésbica
A data, criada em 1996 durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas, tem como objetivo dar visibilidade às pautas e às lutas das mulheres lésbicas, além de denunciar as violências sofridas. O lançamento do POP neste dia simbólico reforça o compromisso do governo federal com a proteção e a garantia dos direitos humanos de todas as mulheres.
