(IGay, 28/01/2015) Planalto identifica forte resistência das Forças Armadas à proposta de aceitar homossexuais em seus quadros, possibilidade que se aproxima com leis antidiscriminação
A estratégia do governo para avançar na defesa dos direitos de homossexuais, apesar do Congresso com perfil mais conservador que tomará posse na próxima semana, pode esbarrar em um novo obstáculo. Em vez da bancada evangélica, a resistência deverá ser liderada por representantes das Forças Armadas. O temor dos militares é que, com o avanço de leis que combatam a discriminação de gênero, tenham que aceitar homossexuais em seus quadros.
O governo pretende abrir diálogo com as igrejas, abandonando a defesa do PLC-122, que torna crime a homofobia e que acabou apensado à proposta de reforma do Código Penal, em uma manobra dos evangélicos no Senado que anulou toda aprovação já realizada na Câmara.
A nova estratégia do governo inclui apostar na aprovação de outra proposta, de combate à intolerância. O PL-7582, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), define crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los.
Maria do Rosário é autora do projeto PL-7582, que substitui o PL 122, que previa a criminalização da homofobia (Foto: Antonio Cruz/ABr)
Este projeto não carrega a resistência das igrejas. No entanto, conta com a aversão dos militares, que não querem ser impedidos de recusar homossexuais nos quadros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
O ponto de discordância está no dispositivo que proíbe o “impedimento de acesso de pessoa, devidamente habilitada, a cargo ou emprego público, ou sua promoção funcional sem justificativa nos parâmetros legalmente estabelecidos, constituindo discriminação”, constante no item II do artigo 4º da proposta. Entre as formas de discriminação listadas na proposta, estão orientação sexual, identidade e expressão de gênero.
Em uma nota técnica emitida pela assessoria parlamentar do Exército, ainda sob o comando de Enzo Peri, a instituição se manifestou contrária à proposta. O documento foi enviado ao relator da proposta, deputado Luiz Couto (PT-PB).
Na nota, a assessoria se colocou contrária à aprovação do documento, alegando que traria “efeitos negativos” para as Forças Armadas e “reflexos indesejáveis” para o Exército. Entre os parlamentares mais ligados às Forças Armadas e que se posicionam contrários à proposta estão o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que protagonizou mais de uma polêmica relacionada ao tema no Congresso, e Nelson Marquezelli (PTB-SP), bastante ligado a militares da Aeronáutica.
Uma das alegações dos militares está no próprio Código Penal Militar, de 1969, que condena, no artigo 235, a “prática de ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração militar”.
Para a autora do projeto, o posicionamento da assessoria parlamentar do Exército foi precipitada e equivocada. “Eu minimizo o conteúdo desta nota porque considero que foi um equívoco da assessoria em relação a esta proposta. Até porque, este posicionamento não foi endossado pelo governo”, disse a deputada que pretende abrir o diálogo sobre a proposta, tanto com as igrejas quanto com os representantes militares.
“Não considero que esta proposta seja capaz de abalar as estruturas de instituições como o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Além disso, o projeto não foi pensado com esta intenção. Foi uma proposta construída ouvindo os movimentos sociais e vários segmentos da sociedade. Estou disponível ao diálogo com o governo e com a sociedade”, disse a deputada.
