(Portal Fórum, 26/04/2014) Fernanda Benvennuty e é ativista pela Associação das Travestis da Paraíba (ASTRAPA), faz parte do Conselho Nacional de Saúde e também integra o Conselho Nacional LGBT (CNLGBT). Envolvida com a questão das políticas públicas do setor há mais de vinte anos, ela conversou com a reportagem da Fórum sobre a despatologização da transexuallidade e o reconhecimento do nome social.
A despatologização ainda não é unânime dentro do movimento de travestis e transexuais, isso por que parte do movimento teme que, ao se retirar a transexualidade do Classificação Internacional de Doenças (CID), se perca o pouco acesso que existe hoje no Sistema de Único Saúde (SUS). “Isso é um medo que todas nós temos, mas é um processo de discussão de garantias de direitos (…) se o SUS tem a prerrogativa de que trabalha com a prevenção da saúde, então não precisa nos patologizar para que sejamos atendidas no sistema púbico de saúde”, diz a ativista.
A ativista também faz uma avaliação das políticas desenvolvidas em estados e municípios e também no governo federal, o qual ela garante que não é omisso frente a questão das travestis e transexuais. “No Congresso Nacional não avançamos em nada (…) Já no Executivo, acho que alguns estados e alguns municípios têm avançado quando se criam políticas de nome social, ambulatórios e se credenciam hospitais para realizar a cirurgia”, avalia Fernanda Benvennuty.
Fórum – Como despatologizar a transexualidade sem que se perca direitos garantidos pelo SUS?
Fernanda Benvennuty – Esse debate está posto há um bom tempo pelos movimentos desde que se fala da transexualidade e, como nós sabemos, a transexualidade está lá no CID 10 como “transexualismo”, que é tido como “transtorno de identidade de gênero”. Com a visibilidade dessa política do processo transexualizador, começou-se a discutir, no mundo inteiro, a despatologização para as pessoas que são travestis e homens e mulheres transexuais não sejam vistos como pessoas doentes, mas que ao adoecerem tenham acesso às políticas de saúde, sem perder o direito a elas. O que nós queremos é retirar a transexualidade do CID e despatologizar as identidades de gênero, mas isso sem perder direito algum.
Fórum – Algumas ativistas transexuais e travestis temem que ao se retirar a transexualidade do CID se perca o direito, por exemplo, de ter acesso a hormonioterapia, as cirurgias etc. Como seria essas transição dentro do SUS após a despatologização da transexualidade?
Benvennuty – Isso é um medo que todas nós temos, mas é um processo de discussão de garantias de direitos. Se nós conseguirmos fazer o processo transexualizador a partir da identidade de gênero como ser e, dentro do SUS trabalha-se com patologias, mas se o SUS tem a prerrogativa de que trabalha com a prevenção, então não precisa nos patologizar para que sejamos atendidas no sistema público de saúde. Mas esta é uma luta, um outro debate que vamos fazer posteriormente à despatologização da transexualidade. Feito isso, o SUS vai ter que nos atender como pessoas que não são doentes por conta da sua identidade. Seremos atendidas com patologias diversas como qualquer outra pessoa. Por exemplo, a mulher gestante: ela não está doente, mas pode vir a ter agravos decorrente de sua gestão, por isso existe o pré-natal.
Fórum – Você passou pelo processo transexualizador?
Benvennuty – Não, mas fui defensora árdua e ajudei a construir essa política, pois não podemos fazer política a partir do umbigo. A cirurgia não me contempla, estou satisfeita da forma como estou, mas existe um coletivo enorme que precisa da cirurgia e, o processo transexualizador não é apenas a cirurgia, que é um ponto dentro de todo o processo que começa na hormonoterapia, o acesso ao serviço de saúde, ao acolhimento, à histerectomia, mastectomia para os homens trans. Ou seja, ele é um processo bem amplo e costumo dizer que é um programa de saúde.
Fórum – O que você pensa a respeito da obrigatoriedade das pessoas que desejam fazer a cirurgia ter de se consultar com um psicólogo e psiquiatra durante dois anos?
Benvennuty – Quando as pessoas vão fazer uma cirurgia de retirada de algum órgão porque está comprometido patologicamente, o médico precisa de vários laudos para que tenha certeza de que está tirando um órgão comprometido e mesmo assim precisa do acompanhamento do psicólogo para preparar a pessoa para a perda do órgão, isso só não acontece em casos extremos e urgentes. Na saúde, lidamos com vidas, não é apenas passar pelo processo transexualizador que tudo está resolvido. Nós temos que preparar essa pessoa psicologicamente antes, durante e depois da cirurgia. Vejo isso desde década de 1980, pessoas que pensavam que eram travesti, queriam fazer a cirurgia e depois não ficaram apenas arrependidas, mas cometeram suicídio. Temos que pensar na saúde psicossocial dessa pessoa. Se fosse apenas uma questão estética, o médico pegaria o laudo cardiológico e outros exames básico que garantem a ele fazer a cirurgia e estava resolvido.
É muito fácil quando a pessoa é ativista e conhece a sua própria realidade, o seu próprio corpo e tem a sua aceitação. Mas quantos homens trans, quantas mulheres trans estão por aí e não tem essa noção e nem conhecimento do seu próprio corpo e da vivência posterior? A nossa preocupação era que isso [a cirurgia] não virasse moda, fazer a cirurgia por que quer agradar marido, a família e por que quer ser inserido socialmente como mulher.
A identidade não está apenas no corpo e no genital. É por isso que tem que ser tratado psicologicamente. Na Paraíba, em nosso ambulatório, que ainda vai fazer um ano de existência, nós temos 80 trans em processo transexualizador e elas vão diariamente ao ambulatório para diversas especialidades e não apenas em busca da cirurgia. Nós tínhamos 60 que queriam a cirurgia, dessas, hoje apenas 20 querem a cirurgia e dessas 20 ainda pode ter algumas que venham a desistir. O psicólogo e o psiquiatra não estão lá para desconstruir a sua identidade de gênero, eles estão para reforçar que você vai fazer uma cirurgia vai viver um outro universo e , depois de operada, é algo irreversível. Se a cirurgia fosse reversível, talvez não precisasse desse processo que leva dois anos. Então, esse processo é pra garantir a integridade.
Fórum – E como está sendo a experiência do ambulatório na Paraíba?
Benvennuty – A nossa experiência está sendo magnífica. A receptividade do ambulatório tem sido muito boa. Nós temos dois endocrinologistas, dois psiquiatras, dois assistentes sociais, dois psicólogos, dois nutricionistas e duas fonoaudiólogas. Ou seja, é um ambulatório amplo e estamos dentro de uma unidade hospitalar do estado. E ele está sendo um termômetro para ampliar a política, mas primeiro tem que começar. Precisamos medir se essa população tem essa necessidade, se a demanda precisa ser ampliada. Política se faz dessa forma.
Fórum – Qual é a sua avaliação em termos de legislativo e executivo nestes últimos anos?
Benvennuty – No Legislativo, não avançamos em nada, mas se abriu o debate, o que é importante.
Fórum – A lei João Nery…
Benvennuty – Ela é uma lei que vem a calhar com aquilo que de fato precisa ser reafirmado: a identidade de gênero. Ela, se aprovada, acabaria com o nosso problema em torno do nome social, de retificação do nome na Justiça, ou seja, é uma lei importante. Neste sentido, temos a lei no Congresso Nacional, mas não avançamos por que não conseguimos aprová-la.
Já no Executivo, acho que em alguns estados e alguns município têm avançado quando se criam políticas de nome social, ambulatórios, se credenciam hospitais para realizar a cirurgia. Neste sentido, avançamos em alguns lugares.
Quanto ao governo federal, fico “p da vida” quando as pessoas dizem que este governo, nos últimos quatro anos, não fez nada pra população LGBT. Isso por conta de um kit (Escola Sem Homofobia) que nem eu aprovaria do jeito que estava. Há também o contexto político, ela não legisla só para LGBTs e nós ainda não temos força política no Congresso Nacional, não temos parlamentares e contamos apenas com a sensibilidade de alguns, mas temos políticas nesse governo. A política do processo transexualizador, nós nunca imaginaríamos que chegaria nesse ponto. Temos políticas de ambulatório, política pro homem gay… Temos políticas, mas é que as pessoas se pautam se a Dilma vai falar homofobia, lesbofobia, transfobia ou não. Se a Dilma vai receber o movimento ou não. Eu queria que ela nunca tivesse recebido [Dilma se reuniu com o movimento LGBT no dia 26 de junho do ano passado]. Não gosto que as pessoas façam oposição cega, sem querer reconhecer os avanços.
Agora, se você me perguntar: foi bom? Vou dizer: ‘foi ótimo, mas poderia ter sido melhor’. Mas isso é um processo, nenhum presidente ou presidenta vai encerrar uma política destinada a dada população em quatro anos. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem 27 anos, as nossas políticas estão começando agora, vamos de degrau em degrau. E poderíamos ter avançado mais se esses fundamentalistas não tivessem crescido tanto.
Acesso ao site de origem: “Nós queremos despatologizar a transexualidade sem perder direito algum”, diz ativista
