Apesar das lutas para verem reconhecidos seus direitos e da legislação que os protegem, mulheres, trans, lésbicas e bissexuais continuam a ser discriminados no Brasil. A análise é do professor associado da Faculdade de Direito Dimitri Dimoulis, palestrante do Painel “O Direito da Política de Gênero no Brasil” , do Seminário Internacional sobre Violência de Gênero, que acontece dias 3 e 4 de novembro, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e pelo Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero do TJRJ, coordenado pela juíza Adriana Ramos de Mello.
(TJRJ, 01/11/2016 – acesse no site de origem)
O professor Dimitri Dimoulis reconhece que existe um vácuo jurídico para a proteção de pessoas desses gêneros e afirma que a discriminação pode ser observada também na pequena participação desses grupos no sistema político brasileiro, assim como os desfavorecidos e a sub-representação das mulheres. Leia a entrevista:
Nosso sistema jurídico prevê algum tipo de proteção especial para Trans, Lésbicas e Bissexuais?
Dimitri Dimoulis – Há normas legais, infralegais e principalmente jurisprudenciais para tutelar cidadãos dessas categorias. Mas a tutela é deficiente e a discriminação continua, apesar das lutas dos interessados.
Como o senhor vê a ausência de candidatos representativos desses gêneros nas últimas eleições?
Dimitri Dimoulis – O sistema político é capturado por elites. Não somente essas categorias, como também outros grupos desfavorecidos estão ausentes. Sem pensar no enorme escândalo da gritante sub-representação das mulheres.
E no mercado de trabalho? Como o senhor vê a situação de oportunidades para pessoas representativas desses gêneros?
Dimitri Dimoulis – As discriminações são múltiplas e seculares. O preconceito continua marginalizando essas pessoas e o direito faz muito pouco.
Já que existe um vácuo jurídico de proteção para pessoas representativas desses gêneros, qual a sua expectativa com a realização desse seminário no Poder Judiciário?
Dimitri Dimoulis – As magistradas e os magistrados não são legisladores nem possuem força política. Mas podem ter papel exemplar como instâncias decisórias e também como expoentes da doutrina jurídica. Aqui permito-me mencionar a Dra. Adriana Mello, que teve papel protagonista nesse seminário, assim como em inúmeras outras iniciativas acadêmicas e judiciais de tutela das mulheres. Cabe ao Judiciário alertar o legislador das lacunas, exercer rigoroso controle de constitucionalidade e não permitir que preconceitos e ideias do passado obscureçam suas decisões.
Qual será o mote da sua palestra no seminário?
Dimitri Dimoulis – Lembrar que além da discriminação de pessoas com opção sexual fora do padrão heterossexual continua sempre a opressão das mulheres pela sociedade, pela política e pelo direito. Mulheres, homossexuais e bissexuais sofrem sempre mais do que homens das mesmas categorias. Devemos levar a sério a denominada teoria da interseccionalidade (conceito sociológico que estuda as interações nas vidas das minorias, entre diversas estruturas de poder).
Confira a programação completa do seminário, clique aqui. http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2016/seminario-internacional-sobre-violencia-de-genero.html
