(Folha de S. Paulo, 17/05/2016) O presidente do México, Enrique Peña Nieto, anunciou na terça (17) uma proposta de reforma constitucional para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Alterações na Constituição demandam apoio de dois terços no Congresso. Se a alteração for aprovada, o México se tornará o quinto país na América Latina a permitir a união, depois de Argentina (2010), Brasil (2013), Uruguai (2013) e Colômbia (2016).
Oficialmente, a maioria dos 31 Estados mexicanos, fora exceções como a capital (Cidade do México), só autoriza matrimônios entre homem e mulher. A Suprema Corte do país, contudo, já vinha dando uma decisão atrás da outra favoráveis à união LGBT.
Em junho de 2015, o tribunal determinou: vetar o casamento gay era inconstitucional no país inteiro.
Dois homens, por exemplo, que quisessem se casar num Estado que não reconhece a união poderiam recorrer a mandados judiciais de juízes distritais. Mas os processos podiam se arrastar por meses, e tinham seu preço.
Na tarde de terça, Dia Nacional de Combate à Homofobia, Nieto cobriu sua foto no Twitter com cores do arco-íris e declarou: “Por um México inclusivo que reconhece na diversidade uma de suas maiores fortalezas #SemHomofobia”.
Por un @Mexico incluyente que reconoce en la diversidad, una de sus mayores fortalezas #SinHomofobia. pic.twitter.com/6ooZGuPEsD
— Enrique Peña Nieto (@EPN) 17 de maio de 2016
É mais uma iniciativa progressista num país tradicionalmente conservador.
Em abril, em discurso da Assembleia Geral da ONU, o mandatário se disse a favor de legalizar o uso medicinal da maconha e sugeriu que o governo pode aumentar de 5 g para 28 g a posse descriminalizada da erva para uso pessoal.
O casamento gay sofre oposição eclesiástica num país com 81% de população católica.
Quando a Suprema Corte lançou a jurisprudência pró-LGBT, a Arquidiocese da Cidade do México publicou o editorial “Por que a Igreja é contra o casamento gay?”.
O texto dizia que Igreja “não odeia os homossexuais, ama-os, e sofre se eles sofrem”. Logo, “não quer que seu filho fique doente”.
Na época, o advogado e ativista Jaime Lopez Vela definiu o Judiciário como “transcendental”, por dar “um golpe no machismo, na dominação da Igreja e no conservadorismo”.
Vela seria o “Choco Leche” (achocolatado), brincadeira com o nome do ativista LGBT americano Harvey Milk (1930-1978), cujo sobrenome quer dizer leite em português.
Um ano depois, o presidente Nieto defende mudanças na Constituição e no Código Civil Federal para dar “mais clareza” à deliberação da Suprema Corte.
O texto deste último passaria a explicitar que as pessoas devem se casar “sem discriminação por motivos étnico, nacional, de deficiência física, condição social, religião, gênero e preferência sexual”.
O presidente também disse que instruirá membros de seu governo a criar campanhas nacionais contra a homofobia e revisar planos educacionais para que respeitem a diversidade sexual.
Por último, a Secretaria de Relações Exteriores recebeu uma ordem para que reconheça, no pedido de passaportes, certidões de nascimento com alterações no campo do gênero.
Jason Pierceson, autor de “Casamento Gay nas Américas”, ainda vê resiliência na opinião pública, “ainda longe de ter maioria que apoie a união entre gays”, diz à Folha.
Pesquisas indicam que essa taxa cresce e beira os 50%. “Muito do progresso acontece a partir de cortes e lugares onde a opinião pública é mais acolhedora à ideia, como a Cidade do México.”
Para Andrew Chesnut, diretor de Estudos Católicos na Virginia Commonwealth University, a iniciativa presidencial é de “monumental importância” numa nação com “episcopado tão conservador”.
Também é um “movimento político inteligente de um presidente com taxas de aprovação tão baixas, assombrado por escândalos políticos e violência do tráfico”.
Anna Virginia Balloussier
Acesse o PDF: Presidente envia ao Congresso projeto para liberar casamento homossexual no México (Folha de S. Paulo, 17/05/2016)
