Projeto de Lei pretende impedir reconhecimento da união estável homoafetiva

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(Correio Braziliense, 17/11/2014) Relator da proposta de criação do Estatuto da Família na Câmara sugere que núcleo seja formado por homem e mulher e que crianças só possam ser adotadas por casais heterossexuais. Projeto levanta polêmica e movimenta as redes sociais

“Tem situações homossexuais que não têm que ser, como o casamento na igreja. Cada coisa no seu devido lugar”, pondera Leila Jordão de Sousa. O lugar da analista de 34 anos, desde 2011, é ao lado de Carla Toledo, 32, com quem é casada. Juntas, elas estão prestes a obter a adoção em definitivo da pequena Giovana, 2 anos. “A gente quis oficializar (a união). Tínhamos a meta de ter um filho, de alguma forma, e não vimos como ser uma família sem oficializar. A união estável dá direitos, mas a gente não se prende a isso. Se tivermos de reivindicar algo, no futuro, não tem o que questionar, estamos respaldadas”, acredita.

A história de Leila, Carla e Giovana não seria possível, em um futuro hipotético, caso já estivesse em vigor o Estatuto da Família (PL 6.583/13). O projeto promete ser a próxima polêmica entre a bancada de deputados ligada aos evangélicos e a de direitos humanos. O estatuto restringe a definição de família ao núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher ou por um dos pais e os filhos. Dito de outra forma, a matéria pretende impedir a legalização do casamento entre homoafetivos, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. O parecer do projeto deve ser apresentado hoje na comissão especial criada para analisá-lo na Câmara.

Étore Medeiros

Acesse no site de origem: Projeto de Lei pretende impedir reconhecimento da união estável homoafetiva (Correio Braziliense, 17/11/2014)

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