SDH afirma que Governo Federal já tem portaria interministerial que amplia direitos e instrumentaliza políticas públicas voltadas à população LGBT

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(SDH, 12/03/3015) A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) comunica que para ampliar os direitos e instrumentalizar políticas públicas do governo federal voltados à população LGBT, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Saúde, Arthur Chioro, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, assinaram no último dia 29 de janeiro, uma portaria interministerial de enfrentamento à violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT).

A portaria, divulgada em janeiro, institui uma comissão com a finalidade de prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT, além de permitir o conhecimento de dados sobre a violência, suas características, estatísticas e o perfil dos crimes, contribuindo para a construção de medidas que visem à orientação, adoção de providências e criação de políticas públicas.

“Essa portaria é a concretização de um compromisso, inclusive, da presidenta Dilma, que após receber representantes do movimento LGBT com suas demandas, reafirmou o combate à violência e a criminalização da homofobia. A comissão interministerial é um avanço nos direitos humanos da populaçãoLGBT”, enfatiza a ministra Ideli Salvatti.

A comissão será composta pela Secretaria de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, Secretaria Geral, Ministério da Justiça e Ministério da Saúde, e coordenada pelo Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.

Números – Conforme as denúncias de violação contra a população LGBT da Ouvidoria Nacional e do Disque Diretos Humanos (Disque 100), de 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais. Em 2014, essa porcentagem subiu para 20% com o registro de 232 denúncias. Lideram os estados de São Paulo (53 registros), Minas Gerais (26) e Piauí, com 20. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados contra a população LGBT.

Acesse no site de origem: SDH afirma que Governo Federal já tem portaria interministerial que amplia direitos e instrumentaliza políticas públicas voltadas à população LGBT (SDH, 12/03/2015)

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