(Terra) O governo indiano aprovou um ordenança para proteger as mulheres contra os abusos sexuais que contempla a aplicação da pena de morte em casos de estupros graves, informou neste sábado a imprensa local.
A ordenança, cujo conteúdo só foi anunciado em parte à imprensa, foi aprovada no final da noite de ontem e se transformará em lei se for ratificada pela presidência do país, mas também deverá passar pelo filtro do Parlamento nacional nos próximos meses.
A decisão contempla aumentar a pena mínima de prisão por estupro de sete para 20 anos e a máxima para prisão perpétua, e permitiria ainda aplicar a pena capital naqueles casos que causassem a morte da vítima ou a deixassem em estado vegetativo.
A ordenança foi aprovada depois que uma comissão judicial, criada após o caso de estupro mortal que desde dezembro mantém o país indignado, fez no final de janeiro uma longa série de recomendações.
No entanto, entre as recomendações do comitê não figurava aplicar a pena de morte em casos de abusos sexuais, e outros conselhos como criminalizar os estupros ocorridos dentro do casamento ou retirar a imunidade das forças armadas em zonas de conflito não foram incluídos na ordenança.
Na realidade, o Código Penal indiano já possibilita que a Justiça emita sentenças de morte quando a acusação que se atribui a um réu é de assassinato, mas apenas se for um caso “rarest of the rare” (“o mais extraordinário entre os extraordinários”).
Na prática, as execuções são cada vez menos frequentes no gigante asiático e muitas vezes as penas a morte acabam sendo comutadas. Nos últimos nove anos, só foi executado o terrorista paquistanês envolvido nos ataques de Mumbai de 2008, Ajmal Kasab, que morreu na forca em 2012.
Este atentado causou enorme indignação e pressão popular na Índia, da mesma forma que acontece atualmente com o caso da jovem estudante de fisioterapia de 23 anos que morreu após ser violentada por um grupo em um ônibus de Nova Délhi.
Por esse crime, há cinco acusados em um tribunal, enquanto um sexto suposto envolvido tem 17 anos e sua responsabilidade será elucidada em uma corte de menores.
Acesse em pdf: Índia dá novo passo rumo à pena capital em casos de estupro (Terra – 02/02/2013)
