(Secretaria de Política para as Mulheres PR) Aplaudimos a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de unificar a jurisprudência de considerar hediondo qualquer crime de estupro ou atentado violento ao pudor, mesmo quando não resultarem em morte ou lesão grave da vítima.
Com esta decisão, todos os recursos que forem levados ao STJ sobre o tema terão a mesma solução. Isso é fundamental para a segurança e cidadania das mulheres, pois, definitivamente, não dá margem a decisões que aliviem essa violência contra elas. Assim, avançamos ao redefinir os limites, que sinalizavam considerar hediondos apenas os crimes com morte ou lesão grave — como se o estupro não fosse suficientemente horrível em qualquer circunstância.
Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Acesse em pdf: 02/10- Nota da Ministra Eleonora Menicucci – Estupro: crime hediondo (SPM – 02/10/2012)
