(O Globo) No dia 25 de novembro celebrou-se o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, data criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1999. Tem como objetivo conscientizar o público e estimular a realização de debates sobre como enfrentar e, ainda mais importante, prevenir a violência baseada em gênero. Até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, estaremos vivendo 16 dias de ativismo mundial de combate à violência contra a mulher.
É triste constatar que a violência contra mulheres e meninas ainda é realidade em todas as sociedades e atinge cerca de 70% das mulheres do planeta. Incontável número de mulheres sofre as mais terríveis formas de violência todos os dias. A maioria dos perpetradores não sofre qualquer tipo de punição. A atualidade e a urgência de se encontrar formas de enfrentar esse fenômeno e promover a igualdade de gênero fazem destes um dos temas centrais dos trabalhos do sistema das Nações Unidas (ONU).
Em Genebra, a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento da violência contra a mulher permeiam os trabalhos do Conselho de Direitos Humanos e das agências especializadas da ONU, passando pelas áreas humanitárias e de migrações. Estados, organizações internacionais e da sociedade civil buscam impulsionar a criação de estruturas normativas para a promoção e proteção dos direitos das mulheres, e estimular a adoção de medidas para a prevenção de todas as formas de violência.
As resoluções do Conselho de Direitos Humanos expressam o consenso de que é necessário tratar todas as formas de violência contra mulheres e meninas como ofensa penal e garantir acesso à justiça, indenização e assistência médica e psicológica especializadas. Reconhecem que desequilíbrios de poder e desigualdades estruturais entre homens e mulheres figuram entre as causas profundas da violência entre os gêneros. Sublinham, ainda, que a violência contra a mulher é um dos fatores impeditivos para a consecução dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.
O Brasil participa ativamente das discussões sobre o tema. A criação da Secretaria de Política para as Mulheres, hoje com status ministerial, permite demonstrar a inserção definitiva do tema como prioridade do Estado brasileiro. A Lei Maria da Penha é vista por muitos países como modelo no que diz respeito ao acesso à justiça e à reparação. O Bolsa Família, com a centralidade que confere à mulher, é visto como programa exemplar para o enfrentamento da chamada “feminização da pobreza”.
Como sublinhou o ministro Antonio Patriota, em recente encontro com a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, temos também buscado nos engajar no enfrentamento à violência contra a mulher em outros países, em ações baseadas na cooperação e na solidariedade internacional. A preocupação com a situação das mulheres na República Democrática do Congo, por exemplo, levou o Brasil a fazer doação de 1 milhão de dólares ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em 2010, com o objetivo de aumentar o acesso à justiça e reparação das vítimas. Em Guiné-Bissau, em cooperação com o Fundo das Nações Unidas para Populações (UNFPA), foram capacitadas instituições de saúde para atender às vítimas de violência baseada em gênero.
Como afirmou a presidente Dilma na abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro passado, o Brasil aspira a que as mulheres tenham igualdade de direitos e oportunidades, sejam livres de todas as formas de discriminação e violência, e capazes de construir a sua emancipação, e com ela contribuir para a plena emancipação de todos. É nesse espírito, e sempre tendo em mente os seus próprios desafios, que o Brasil continuará a buscar avanços na matéria. Avanços que se reflitam em mudanças concretas na realidade das mulheres de todas as regiões.
Acesse em pdf: Avanços na emancipação feminina, por Maria Nazareth F. Azevêdo (O Globo – 03/12/2012)
