(Agência Câmara) O Projeto de Lei 6012/13, em tramitação na Câmara, autoriza o Programa Bolsa Família a conceder um benefício de R$ 70, por seis meses, às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza.
A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher no Brasil e altera a lei que criou o Bolsa Família (10.836/04). O texto determina que a mulher poderá acumular o novo benefício com outros que receber também do programa, como os concedidos às gestantes e às mães que amamentam.
Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Bolsa Família poderá conceder benefício para vítima de agressão (Agência Câmara – 04/02/2014)
