(Agência Senado) A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga a situação de violência contra a mulher ouviu nesta terça-feira (27) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Marcha Mundial de Mulheres e da União Brasileira de Mulheres (UBM). Eles discutiram as barreiras ao combate à violência contra as mulheres e apontaram medidas que poderiam favorecer a aplicação e leis em defesa da mulher. Sônia Coelho Gomes, representante da Marcha Mundial de Mulheres, criticou o fato de os estados destinarem poucos recursos para combater a violência.
– É impossível enfrentar a violência contra a mulher se os governos não têm orçamento para isso. Precisamos de fundos públicos que tenham verbas direcionadas para o problema – declarou.
Ela destacou que o número de equipamentos públicos para enfrentar a violência e acolher as vítimas, como centros de referências, casas-abrigos, delegacias, juizados especializados, defensorias e promotorias especializadas, é insuficiente para o tamanho da população feminina. Outro problema é que a maioria deles está centrada nas capitais. O campo e o interior ficam desprovidos.
Meire Lúcia Gomes Monteiro, representante da OAB, destacou o alto índice de violência contra a mulher no Brasil. Ela apresentou dados da pesquisa nacional de amostra de domicílios (PNAD) de 2009, realizada pelo IBGE, segundo a qual 43,1% das mulheres já foram vítimas de violência em sua própria residência. Do total de mulheres agredidas, 25,9% foram vítimas de seus cônjuges ou ex-cônjuges.
– Quatro entre cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica – salientou.
Meire Lúcia afirmou que, apesar dos avanços na legislação brasileira, há falha não apenas na execução das disposições legais relativas ao combate da violência contra a mulher, mas também no tratamento isonômico que deveria existir na sociedade.
A representante da OAB citou os casos de violência e impunidade, que segundo ela demonstram ser a lentidão do aparelho judicial um fator de entrave ao combate efetivo da violência. Meire Lúcia defendeu a aprovação do projeto de lei (PLS) 37/2010, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que determina, nos casos de violência doméstica, um prazo máximo de 48 horas para a conclusão dos inquéritos policiais, independente do réu estar solto ou preso. Ela disse considerar fundamental a aprovação de projeto que prevê a igualdade de salários entre homens e mulheres.
Meire Lúcia sugeriu a criação de programas federais para orientar e capacitar as mulheres que recebem medidas protetivas, além de uma melhor preparação de juízes para aplicar a Lei Maria da Penha, e também de policiais que, segundo ela, não conhecem os problemas específicos tratados pela lei.
Ana Carolina Barbosa, representante da UBM, destacou o grande desconhecimento das mulheres sobre os instrumentos protetores da política de enfrentamento à violência. De acordo com Ana Carolina, pesquisa da UBM com a Secretaria de Políticas para as Mulheres revelou que 76% das mulheres não conhecem as varas adaptadas de competência da Lei Maria da Penha; 71% não conhecem os serviços de abrigamento, 72% não sabem o que é um centro de referência, 67% não conhecem uma defensoria pública, 58% não sabem onde fica o juizado especial de violência doméstica e familiar; 56% não ouviram falar o que é uma casa abrigo e 32% por cento não conhecem e nem sabem onde ficam as delegacias especializadas.
Ana Carolina propõe também uma reflexão sobre a aceitação da violência contra a mulher na nossa sociedade.
– Ainda permanece entre a sociedade brasileira uma visão míope de que os crimes cometidos contra as mulheres são crimes passionais, ou seja, justificáveis pelas ações do amor monogâmico e opressivo – afirmou.
A CPI mista que investiga a violência contra a mulher é presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e tem como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES). A relatora agradeceu pela presença, na audiência pública, de representantes da Associação de Homens Contra a Violência à mulher, convidada pela deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Acesse o pdf: Estados não investem em equipamentos públicos de proteção às mulheres, denuncia militante (Agência Senado – 27/03/2012)
