05/09/2011 – Projeto quer que governo do MT divulgue dados sobre violência contra as mulheres

05 de setembro, 2011

(O Documento) Projeto em tramitação na Assembléia do Mato Grosso propõe que o governo estadual divulgue, oficial e semestralmente, os índices de violência contra as mulheres no Estado por meio da internet. A proposta do deputado Emanuel Pinheiro (PR) está em análise na Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa.

O deputado propõe a coleta e divulgação de informações sobre: o número de ocorrências registradas pelas Polícias Militar e Civil; o número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil; e o número de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

O projeto prevê ainda que sejam especificados dados sobre: as ocorrências de Notificação Compulsória de Violência; a região do Estado em que ocorreu o ato de violência; o tipo de delito; a raça ou etnia da vítima; a provável causa da violência e as consequências do ato de violência.

Leia a notícia completa: Governo poderá divulgar dados de violência contra a mulher (O Documento – 05/09/2011)

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