10/10/2011 – Estupros nos vagões do metrô?, pergunta Luiza Nagib Eluf

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(Folha de S.Paulo) Em artigo publicado na seção Tendências/Debates, a procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, critica a alteração do Código Penal que transformou em estupro qualquer ato libidinoso cometido com violência. A seguir trechos selecionados do texto:     

“Por mais surpreendente que possa parecer, temos tido notícias de moças que foram estupradas dentro de vagões do metrô em São Paulo. É intrigante como alguém consegue cometer tamanha violência em horário de pico, em um local superlotado. Será que ninguém ao redor tem coragem de agir diante de um ato brutal.
A explicação, porém, é outra. Com a alteração do Código Penal no que se refere aos crimes de natureza sexual, qualquer ato libidinoso cometido com violência ou grave ameaça passou a se chamar estupro, como um beijo lascivo ou uma carícia nas partes íntimas. Anteriormente à lei n. 12.015/2009, para se configurar um estupro, era preciso que o agressor de fato praticasse uma conjunção carnal.”

“O ato sexual é uma coisa, e o toque libidinoso, outra. No entanto, o novo artigo 213 do Código Penal simplesmente juntou essas agressões sexuais no mesmo texto, gerando consequências ruins. Primeiro, a definição ampliada aumenta muitíssimo o número de estupradores, o que, por si só, constitui um fato aterrorizante.
Segundo, dificulta a aplicação da pena, que vai de seis a dez anos de reclusão em regime inicial fechado e é excessivamente rigorosa no caso de apalpadelas.”

“Os juízes talvez tenham resistência em reconhecer um estupro nas ocorrências em que não houve sexo oral, anal ou vaginal. O risco é a absolvição de agressores, o que não é justo, ou a desclassificação do ato libidinoso para contravenção, com uma pena irrisória. Prevalecerá a impunidade, o que é péssimo, pois abusos sexuais, mesmo aqueles em que não há penetração, são muito ofensivos.” 

“É preciso separar as modalidades de violação sexual em dois artigos distintos. Um que preveja o ataque com penetração, incluindo-se nessa categoria a felação, o sexo anal e vaginal, que deverá ser denominado estupro e terá pena alta, como supramencionado; e outro que englobe atos libidinosos sem penetração e que estabeleça pena menor, proporcional ao malefício causado -esse seria o artigo 214 do Código Penal. Com essa alteração, de certo conseguiremos mais punições para os molestadores.”

Veja na íntegra: Estupros no metrô, por Luiza Nagib Eluf (Folha de S.Paulo – 10/10/2011)

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