(Portal Compromisso e Atitude) A advogada foi ferida e jogada numa represa de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo. Mizael foi julgado por homicídio triplamente qualificado. O juiz usou o meio cruel como qualificadora na pena, e o uso de recurso que impediu a defesa da vítima, como agravante.
O Tribunal do Júri de Guarulhos, São Paulo, condenou hoje o policial militar reformado e advogado Mizael Bispo de Souza a 20 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela morte de Mércia Nakashima, 28 anos.
O crime ocorreu em 23 de maio de 2010 e, segundo o laudo do Instituto Médico Legal, a advogada morreu afogada após ter sido atingida por um tiro no rosto, outro no braço esquerdo e mais outro na mão direita, e depois desmaiado. Ela foi trancada em seu próprio carro, que foi jogado na represa de Nazaré Paulista. Familiares disseram que ela não sabia nadar.
Ao ler a sentença, o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano aumentou a pena do réu por “desvio de caráter” e “reprovabilidade da personalidade”, afirmando que Mizael agiu “premeditadamente”, consumando o crime em lugar ermo.
A exemplo da pena imposta pela Justiça mineira ao ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes de Souza, pela morte de Eliza Samudio, da condenação de Florentino de Sousa Rodrigues pela morte da comerciária Ana Karina, em Parauapebas (PA), e do julgamento e condenação de nove dos dez acusados pelo estupro coletivo e morte de duas mulheres em Queimadas (PB), a condenação de Mizael Bispo dos Santos é resposta contundente da justiça no enfrentamento à violência contra as mulheres, objetivo da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte, empreendida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e parceiros do sistema de justiça.
O desfecho desses julgamentos por Tribunais de Júri, com a condenação dos assassinos, ocorre quase sete anos após a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), pensada e elaborada para tornar mais rigorosa a pena de agressores, estupradores e assassinos de mulheres, coibindo os crimes praticados nos âmbitos doméstico e familiar.
A presidenta Dilma Rousseff, em seu pronunciamento em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, foi incisiva ao dizer que “é preciso intensificar o combate contra os crimes monstruosos do tráfico sexual e da violência doméstica, que tem de ser varrida dos nossos lares e nosso território. Já temos instrumentos poderosos para isso, como a Lei Maria da Penha, que é uma das melhores do mundo. É preciso agora maior compromisso e participação de todos nós”.
Memória: Mércia Nakashima foi vista pela última vez em 23 de maio de 2010, e o mistério do desaparecimento dela foi esclarecido quando, em 10 de junho, bombeiros encontraram o carro da vítima no fundo de uma represa em Nazaré Paulista, cidade vizinha de Guarulhos. O corpo, porém, foi localizado somente no dia seguinte.
Em dezembro de 2012, a Vara do Júri de Guarulhos decretou a prisão preventiva de Mizael Bispo de Souza e Evandro Bezerra da Silva, o vigia acusado de cumplicidade no crime e que irá a julgamento em julho deste ano. Após ficar mais de um ano foragido, o ex-policial se entregou na Delegacia de Guarulhos e ficou detido no Presídio Militar Romão Gomes, para onde hoje foi reconduzido, a fim de cumprir a pena.
O júri popular foi o primeiro a ser transmitido ao vivo pela TV, rádio e internet no Brasil, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo. Conduziu o Tribunal de Júri o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano. A acusação foi representada pelo promotor de Justiça Rodrigo Merli Antunes, que teve Alexandre de Sá Domingues como assistente da acusação.
Sobre a Campanha Compromisso e Atitude
São instituições parceiras da Campanha a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, o Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Acesse em pdf: Mizael é condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de Mércia Nakashima (Portal Compromisso e Atitude – 14/03/2013)
Leia também: Os crimes contra as mulheres são vergonha nacional, Luiz Flávio Gomes (O Estado de S. Paulo – 15/03/2013)
