16/03/2012 – Governo quer acelerar inquéritos de estupro

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(O Estado de S. Paulo) O governo quer mudar as regras de coleta de provas de estupro e outros tipos de violência sexual para tornar o processo mais ágil. A proposta, dos Ministérios da Saúde e da Justiça, quer que material coletado por médico que atende a vítima seja sempre considerado legítimo. Atualmente, a vítima tem de fazer exame no Instituto Médico-Legal. 

“Isso facilitaria muito a coleta de provas e evitaria mais um desgaste para a vítima”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Saúde da Mulher, Ester Vilela.

A estratégia integra um pacote de ações para tentar reduzir a violência contra a mulher. “O estupro virou presente de aniversário, embalado com fita de celofane. Não podemos conviver com isso”, afirmou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, fazendo referência a crime ocorrido em Queimadas (PB). Há um mês, amigos simularam um assalto a uma festa para permitir que um aniversariante estuprasse as convidadas. Como as mulheres reconheceram o agressor, foram assassinadas. A secretaria deve articular ações com Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público para acelerar o julgamento de acusados de estupro.

Acesse em pdf: Governo quer acelerar inquéritos de estupro (O Estado de S. Paulo – 16/03/2012)

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