(Agência Senado) O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou em Plenário nesta terça-feira (17) o projeto de sua autoria que institui o Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas, estabelecendo auxílio pecuniário temporário e treinamento profissional às mulheres que se separam por motivo de violência doméstica.
– Trata-se de prestar a essas mulheres assistência efetiva, com auxílio financeiro e capacitação, de modo a garantir sua independência mediante a oferta de condições de renda e segurança para sua adequada inserção no mercado de trabalho – explicou o senador.
Jayme Campos argumentou que financiar um recomeço para as mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos vai além do mero assistencialismo, mas trata-se de “libertar mulheres da dependência e da humilhação” de uma estrutura familiar que classificou como “violenta e falida”. Sublinhando a necessidade de estabelecimento de mecanismos que propiciem sustento mínimo e autonomia pelo trabalho, o senador lembrou que o índice de violência doméstica chega a 28,9% nas grandes cidades e 36,9% no restante do Brasil.
– Estamos certos de contar com o apoio não só dos ilustres pares em ambas as Casas do Congresso Nacional, mas também das demais vozes da cidadania, para o aperfeiçoamento e rápida tramitação desta matéria – disse Jayme Campos, que espera que a lei possa ser sancionada ainda no mandato da presidente Dilma Rousseff.
Leia em PDF: Jayme Campos propõe fundo de amparo às vítimas de violência doméstica (Agência Senado – 17/04/2012)
