18/03/2013 – Programa Mulher: Viver sem Violência ajuda a propagar boas práticas entre operadores de justiça

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As Casas da Mulher Brasileira serão referência para combater a violência de gênero no Brasil, segundo a procuradora Maria Ester Tavares, representante do Conselho Nacional do Ministério Público na Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. 

(Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha) O Programa Mulher: Viver sem Violência pode auxiliar na propagação de boas práticas relacionadas à questão de gênero no judiciário brasileiro. A construção das Casas da Mulher Brasileira (centros onde funcionarão serviços públicos de diversas áreas) nas capitais do País aproximará o Ministério Público das mulheres vítimas de violência – o que certamente fará aumentar a qualidade da ação dos operadores de justiça nessa frente, segundo avaliação da procuradora Maria Ester Tavares, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

MEsterTavares3 300Além disso, em sua avaliação, o Programa trará um reforço à própria Campanha. “Ele vai ajudar muito, será muito bem-vindo”, acredita. “O programa vai fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha; as mulheres contarão com centros onde não terão só acesso à justiça e a medidas protetivas, mas também a uma serie de serviços públicos, como atendimento psicológico e médico às vítimas de violência sexual. Ter um lugar centralizado, onde elas podem ir, ao invés de ir a vários, e fazer tudo, facilita tremendamente o atendimento”, explica a procuradora.

O objetivo da Campanha Compromisso e Atitude, lançada em 2012, é dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha, buscando assim alterar os comportamentos de violência e responsabilizar os agressores. Para isso, a Campanha conta com a cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o governo federal.

Já o Mulher: Viver sem Violência, recém-lançado (no dia 13/03), é um passo importante para a aplicação da Lei Maria da Penha, diante da perspectiva de que estimule a denúncia e, ao mesmo tempo, melhore o acolhimento às mulheres nos diferentes serviços que serão disponibilizados em um mesmo espaço, como de segurança, justiça, assistência social e também de geração de renda e acesso ao mercado de trabalho.

As estatísticas brasileiras demonstram a urgência de ações como estas. De 2006, ano em que a Lei Maria da Penha foi sancionada, até o ano passado foram realizados 2,71 milhões de atendimentos pelo Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. Somente de janeiro a junho de 2012, foram registrados 47,5 mil relatos de violência. Estima-se ainda que cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos no país, de acordo com dados da pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado (Fundação Perseu Abramo/SESC, 2010).

Expectativas
A expectativa da procuradora é que, em médio prazo, a existência desses centros de referência ajude a diminuir a violência contra a mulher no Brasil. Para ela, o Mulher: Viver sem Violência traz boas expectativas também em curto prazo, a partir da entrada das Casas em funcionamento. “Hoje, muitas mulheres, às vezes, não sabem nem onde procurar o atendimento. E elas passarão a ter um lugar próprio”, acredita. “Está certo que inicialmente as Casas vão existir somente nas capitais, mas esse é um bom começo, espero que isso se espalhe para todos os municípios brasileiros”, pondera Maria Ester.

Entre os serviços previstos para a Casa da Mulher Brasileira a procuradora destaca a necessidade do atendimento psicológico. “Existem mulheres que passam por uma situação de violência e retornam para suas casas, para viver com as mesmas pessoas que as agrediram. Elas precisam superar esse medo e recuperar a auto-estima para conseguir romper o ciclo de violência e se afastar de alguém que só vai maltratá-las”, pontua. O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais de 80% dos casos de violência reportados, segundo a pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado.

Papel da justiça
Enquanto representante do Conselho Nacional do Ministério Público, Maria Ester defende que os Ministérios Públicos se façam presentes no Programa e nas casas de acolhimento. “O Ministério Público, que já faz a investigação e o processo judicial, deve estar representado no setor de justiça dessas casas. Acredito que deve ter um promotor para atendimento a essas mulheres”, prevê, reforçando que o CNMP irá estimular essa proximidade. A procuradora considera isso essencial para o Ministério Público se aproximar das vitimas e da realidade da violência doméstica. “A gente espera que realmente haja uma participação efetiva do Ministério Público e dos Conselhos de Justiça no Programa”, defende.

Um exemplo de boas práticas que podem ser estimuladas dentro dessas Casas é a coleta de dados sobre a violência contra a mulher. “Não existe hoje uma estatística dos casos de homicídios e lesões graves que estejam destacados como sendo de violência doméstica, por exemplo; esses dados estão no bolo todo do País. Nós temos sugerido que os processos decorrentes de violência de gênero sejam identificados na origem, no inquérito”, aponta Maria Ester.

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