(CNJ) A violência sexual sofrida pelas mulheres em situação de encarceramento nos hospitais de custódia foi duramente criticada pelos participantes do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Janaína Penalva, disse que em geral as mulheres cometem infrações penais após sofrerem violência física ou psíquica. Exatamente por isso, observou, voltar a sofrer violência dentro do sistema prisional é reforçar e piorar sua saúde mental. “O Estado precisa evitar, proteger e punir os atos de tortura dentro dos hospitais e penitenciárias a todo custo”, defendeu a pesquisadora.
O representante do Ministério da Saúde, Railander Figueiredo, confirmou que os casos de violência, de fato, não são notificados pelo órgão de forma sistemática. Segundo dados do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça (Depen), há quase 500 mulheres cumprindo medidas de segurança no País, sendo, 210 internadas em hospitais de custódia e aproximadamente 250 cumprindo medidas em liberdade, por meio de tratamento ambulatorial.
A conselheira Maria Christina Peduzzi, destacou a necessidade de o CNJ manter sua preocupação com a realidade das mulheres encarceradas a fim de melhorar a prestação jurisdicional e evitar que, no cárcere, a situação dessas mulheres que cometeram crimes em sofrimento mental seja ainda agravado.
Na opinião da palestrante Fernanda Ottoni, coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário de Minas Gerais (PAI/PJ), não há motivos para manter hospitais de custódia no país. “Sabe-se hoje que a loucura é um episódio. Ela é um momento e resultado de um sofrimento muito grande. E sofrimento deve ser tratado, cuidado, acompanhado”, afirmou a psicanalista, durante o painel Mulher no Manicômio Judiciário: a Realidade dos Hospitais de Custódia e Alternativas Terapêuticas.
Fernanda Ottoni comparou o tratamento médico recebido pela escultora francesa Camille Claudel, quando foi internada após uma fase de grande tristeza com o fim de sua relação amorosa com Rodin, e Maria, uma de suas primeiras pacientes. Ambas foram internadas aos 40 anos. “Quando fez a última escultura, Camille tinha 34 anos. O tempo em que ficou fechada na clínica foi de tristeza e abandono. Já o tratamento de Maria foi diferente. Semanalmente, ela era escutada e tratada de forma respeitosa. Aos 56 anos, retomou a liberdade e sua experiência contribuiu para a criação do PAI/PJ”, disse.
O projeto PAI/PJ, criado pela psiquiatra e orientado pelos princípios da reforma psiquiátrica, há mais de 10 anos, acompanha o portador de sofrimento mental infrator em todas as fases do processo criminal, permitindo-lhe acesso ao tratamento em saúde mental e reinserções social e familiar.
Acesse o PDF: Violência sexual em internadas nos hospitais de custódia é criticada por participantes de encontro (CNJ, 22/08/2013)
