(Agência Câmara/Jornal da Câmara) A diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira Cesar de Oliveira, reclamou da falta de verbas e ações previstas nas leis orçamentárias brasileiras para o combate da violência contra as mulheres. Segundo ela, apesar das políticas implementadas pelo governo, os casos de violência vêm aumentando, assim como as taxas de homicídio feminino. Guacira explicou que, nos últimos anos, as verbas destinadas pelo Executivo para esse tipo de ação são baixas e ganham algum reforço durante a tramitação do projeto de Orçamento pelo Congresso, mas a execução dos valores autorizados é pequena. “É preciso que o Legislativo monitore a execução do orçamento aprovado e garanta a sua execução, caso contrário esse trabalho não terá qualquer efeito”, alertou.
A declaração foi feita durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados. No encontro, a especialista disse também que apenas oito das 104 ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça, destinam-se especificamente às mulheres. “A violência doméstica é responsável por 70% dos homicídios de mulheres. Se o orçamento não focar esse problema, não veremos qualquer mudança nesses índices”, disse Guacira.
Leia na íntegra:
Comissões devem destinar R$ 100 milhões a programas e ações de segurança pública (Jornal da Câmara – 23/11/2011)
Para Cfemea, faltam verbas e ações para combater violência contra mulheres (Agência Câmara – 22/11/2011)
