(O Estado de S. Paulo/Portal CNJ) Na semana das comemorações do Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, a cidade de São Paulo inaugurou mais cinco Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Agora, São Paulo conta com sete juizados, distribuídos nas quatro regiões da capital. A criação dessas varas resultou de convênios entre o TJSP e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário.
A capital paulista já contava com duas varas em funcionamento – uma na região Central e outra na Zona Oeste (Lapa, Pinheiros e Butantã). As novas unidades contemplam as regiões Norte (Santana e Nossa Senhora do Ó), Sul 1 (Jabaquara, Ipiranga e Vila Prudente), Sul 2 (Santo Amaro e Parelheiros), Leste 1 (Penha de França) e Leste 2 (Itaquera e São Miguel Paulista).
As Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher têm competência voltada exclusivamente à aplicação da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, criada para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres.
“A Justiça entende que os casos de violência contra a mulher não podem ser tratados como crimes comuns”, explica Ciro Pinheiro e Campos, presidente da seção criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “Anteriormente, as vítimas chegavam aos Fóruns Criminais e aguardavam nas salas para audiência, às vezes, ao lado até de pessoas algemadas. Imagine o constrangimento dessa mulher, que naturalmente já está fragilizada pela situação familiar. Ela devia pensar em desistir mesmo.”
“A ideia é evitar que audiência seja um novo trauma para a vítima”, diz Rodrigo Capez, juiz de uma das novas varas, a do Fórum da Penha de França, na zona leste.
No ano que vem, o serviço deverá ser estendido para a Grande São Paulo.
Saiba onde ficam as Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em São Paulo:
Região Norte (Santana e Nossa Senhora do Ó) – Foro Regional de Santana – Avenida Dr. Engenheiro Caetano Álvares, nº 594
Região Sul 1 (Jabaquara, Ipiranga e Vila Prudente) – Foro Regional de Vila Prudente – Avenida Sapobemba, nº 3.740
Região Sul 2 (Santo Amaro e Parelheiros) – Fórum Ministro Mario Guimarães (até a instalação do Foro Regional de Capela do Socorro) – Avenida Abrahão Ribeiro, nº 313
Região Leste 1 (Penha de França e Tatuapé) – Foro Regional da Penha de França – Rua Dr. João Ribeiro, nº 433
Região Leste 2 (Itaquera e São Miguel Paulista) – Foro Regional de São Miguel Paulista – Rua Afonso Lopes de Baião, nº 1.736
Região Oeste (Lapa, Pinheiros e Butantã) – Foro Regional do Butantã – Avenida Corifeu Azevedo Marques nº 148/150
Região Central – Fórum Ministro Mario Guimarães – Avenida Abrahão Ribeiro, nº 313 – 1º andar – Rua 6 – Sala 518
Leia essas matérias na íntegra:
Violência contra mulher tem mais 5 varas em SP (O Estado de S. Paulo – 26/11/2011)
TJSP instala mais 5 varas de Violência contra a Mulher (Portal CNJ – 25/11/2011)
