(Compromisso e Atitude) Durante a solenidade de abertura do 4º Encontro Nacional do Ministério Público, na noite desta quarta-feira (27), o procurador-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, anunciou que o órgão encaminhou no início deste mês anteprojeto de lei ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores da Justiça do Ministério Público que institui a Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica no Estado de São Paulo. A proposta não altera as atribuições atuais do Gevid (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica), mas garantirá uma maior estrutura para o órgão.
O procurador destacou que o combate à violência contra a mulher “exige a atuação conjugada de todo o Sistema de Justiça, instituições e poderes do Estado, que todos retirem do papel suas responsabilidades e atuem em sua plenitude, sem delegar e nem transferir responsabilidades. Basta que todos façam a sua parte”.
A proposição de mudança na estrutura do Gevid se insere nessa perspectiva, de acordo com o procurador, que ressaltou ainda em sua fala que, para efetivar os direitos das mulheres, “urge a transição do modelo que se esgotava no assistencialismo para o modelo que afirma a responsabilidade concorrente de todos – Estado, família e sociedade -, mas sobretudo dos poderes do Estado”.
Em entrevista ao Portal Compromisso e Atitude, Rosa afirmou que sua expectativa é que a proposta seja encaminhada ainda em 2014. “A perspectiva é ter no primeiro semestre do ano que vem a aprovação da lei e a criação da Promotoria de Justiça, que vai transformar em definitiva a estrutura que hoje existe em forma de grupo especial”. A mudança não vai alterar as atribuições do Grupo, mas garantirá maior estrutura de funcionamento em termos de recursos humanos e financeiros. Além disso, o principal ganho para as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher será o fato de que os cargos hoje destinados temporariamente ao Grupo passarão a ser permanentes.
Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: MPSP quer transformar Gevid em Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica (Compromisso e Atitude, 29/11/2013)
