(O Estado de S. Paulo) O Senado aprovou nesta quinta-feira, 29, por unanimidade, quatro projetos sugeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher, entre eles o que classifica a violência doméstica como crime de tortura.
Leia também:
– Senado aprova projetos sobre violência doméstica (Agência Senado)
– Arábia Saudita aprova lei contra a violência doméstica (Folha de S.Paulo)
– Quatro projetos da CPI da Violência contra a Mulher seguem à Câmara (Agência Senado)
– Relatora da CPMI cobra mais verba para as ações de combate à violência contra a mulher (Agência Senado)
A mesma proposta estabelece que também estará incurso no mesmo crime quem, em qualquer relação familiar ou afetiva, independente de coabitação, submete alguém à situação de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio.
Todos os projetos foram apresentados à presidente Dilma Rousseff na última terça-feira, 24, durante cerimônia em que lhe foi entregue a conclusão do relatório da CPI da Violência contra a Mulher.
Além da classificação da violência contra a mulher como crime de tortura, o Senado aprovou o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência, a garantia de benefício temporário da Previdência a elas e a exigência de rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores.
Os projetos aprovados pelo Senado seguem agora para o exame da Câmara dos Deputados. A CPI da Violência contra a Mulher realizou seu trabalho durante um ano e seis meses e verificou que a ausência do Estado é um dos fatores que causam a violência doméstica.
Outros três projetos relativos à segurança da mulher foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça. Entre eles, o que estabelece o feminicídio (matar a mulher) como agravante de homicídio; o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e o que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica.
Acesse o PDF: Senado torna crime de tortura violência contra a mulher (O Estado de S. Paulo – 30/08/2013)
