(Portal SPM) O Fórum FPA – Ideias para o Brasil, realizado pela Fundação Perseu Abramo em São Paulo até este domingo (1/12), focou na noite desta sexta (29/11) o tema Avanços e Desafios das Políticas Públicas para as Mulheres no Brasil
Convidada, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) expôs a narrativa estratégica da SPM-PR e como as lutas históricas e direitos das mulheres vêm sendo incorporados pelo governo federal ao serem traduzidas em políticas públicas. O debate foi mediado por Laisy Molière, da Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores.
As manifestações das participantes frisavam o direito de as mulheres ocuparem todos os espaços da vida não apenas social, mas também institucional.
Lembraram-se barreiras à participação das mulheres nos sindicatos: as intervenções resgataram por exemplo o fato de que bastava o marido ser sócio do sindicato para que a mulher já estivesse automaticamente associada. Não tendo, dessa maneira, uma participação autônoma e real na dinâmica sindical. Outro viés colocado foi o de que embora as lutas venham sendo convertidas pelo Estado em políticas públicas, o maior desafio continua sendo ampliar e garantir políticas para as maiorias, que são os negros e as negras e as mulheres no geral.
Em sua apresentação, a ministra destacou como as lutas históricas de grupos feministas e de mulheres no país geraram marcos legais e políticas públicas. “A Lei Maria da Penha, todo mundo sabe, foi fruto de um consórcio de grupos feministas, de onde surgiu a lei, a 11.340”, rememorou.
Lembrou como foram fundamentais a criação da própria SPM-PR, em 2003, e da campanha Compromisso e Atitude, em 2012; e, finalmente, em 2013, o lançamento do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, pela própria Presidência. “O programa mobilizou todo o governo e triplicou os recursos da SPM”, frisou, listando também os avanços nas políticas públicas para as mulheres em áreas como saúde, trabalho e educação.
Acesse o PDF: No Fórum FPA, mulheres reafirmam direito a espaço em todas as instâncias institucionais (Portal SPM – 30/11/2013)
