O município de Nova Iguaçu inaugurou oficialmente em março passado o Serviço de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência (SERH), coordenado pelo psicólogo Fernando Acosta, que há quase dez anos trabalha com grupos de homens agressores. O SERH vem funcionando desde o ano passado em Nova Iguaçu e já fez 280 atendimentos. Outros 162 homens participam atualmente dos grupos. Com dinheiro do Ministério da Justiça e da prefeitura, o SERH servirá de modelo e centro de capacitação para profissionais que estarão à frente de novos grupos em todo o Brasil.
Centros de educação e reabilitação de agressores estão previstos na Lei Maria da Penha, de agosto de 2006. Mas mesmo os serviços especializados de atendimento à mulher agredida, como delegacias, abrigos e centros de referência, já previstos em legislações anteriores, ainda são pouquíssimos no país. Embora o número tenha dobrado nos últimos anos, as delegacias da mulher não chegam a 450, os centros de referência são menos de 150 e apenas grandes cidades contam com abrigos para vítimas.
Os serviços para homens são ainda em número insignificante e sua criação e manutenção sofrem com a resistência da sociedade, das entidades de Judiciário, além da não compreensão de alguns grupos de mulheres.
“O grande avanço da Lei Maria da Penha foi reconhecer que a violência doméstica não é como uma briga de bar, por isso demanda atenção e tratamento multidisciplinar, tanto para o agressor quanto para a vítima”, diz Karla Regis Galvão de Oliveira Bugarib, promotora de Justiça Criminal de São Caetano. Na cidade já existe um grupo reflexivo para homens, mas em caráter piloto e voluntário.
A iniciativa de criação de grupos em alguns pontos do país partiu de contatos com o psicólogo Fernando Acosta. Desde 1993, 13 anos antes da Lei Maria da Penha, Acosta defende a criação de grupos de homens e tem viajado pelo país falando com operadores do Direito sobre essa dinâmica.
“Nós, que defendemos o trabalho com homens, levamos anos para selar uma aliança com o movimento feminista, e isso aconteceu com a Lei Maria da Penha, em 2006. Com o Poder Judiciário, apesar da lei, essa aliança ainda é um desafio.”
Segundo ele, a “maioria dos operadores do Direito, do Judiciário, e mesmo o Ministério Público e a Defensoria Pública, continua achando que a violência contra a mulher é baboseira, que aquilo que se passa entre quatro paredes deve ficar entre quatro paredes. E nós sabemos que não é isso, que essa violência não faz bem às mulheres, nem aos homens, nem às crianças.”
Acosta diz que a criação dos grupos, embora prevista na Lei Maria da Penha, depende muito da iniciativa do Judiciário. Ao longo de cinco meses, no ano passado, a juíza da cidade de Nova Iguaçu, por exemplo, encaminhou apenas 14 homens para os cursos que a equipe de Fernando Acosta coordena. Nos primeiros 15 dias de fevereiro, assim que tomou posse, o novo juiz Octávio Chagas de Araújo Teixeira encaminhou 30 homens para o curso.
Com financiamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Fernando Acosta quer atender 350 homens ao longo deste ano e transformar o programa em um modelo para todo o país. Com relatórios e indicadores nas mãos – confirmando a baixíssima taxa de reincidência – Nova Iguaçu pretende “convencer” um número cada vez maior de juízes e operadores do Direito. A cidade foi a pioneira onde o município assumiu os custos de treinamento e pagamento dos profissionais, além de oferecer espaço para os encontros.
Para saber mais:
Fernando Acosta, psicólogo, pioneiro no trabalho com grupos de homens assessores e secretário adjunto de Valorização e Prevenção da Violência em Nova Iguaçu, RJ. Telefones: (21) 2286-0970 , 8827-3904 e 2235-2709
Octávio Chagas de Araújo Teixeira, juizado da Violência Doméstica de Nova Iguaçu. Telefones: (21) 9781-4894 , 7840-0719, 2765-1021 e 2765-1032
