A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (19) a atualização do banco nacional de mandados de prisão para que as vítimas de crimes violentos, ou seus familiares, sejam comunicados sobre a prisão ou soltura do suposto agressor.
(Folha de S.Paulo, 19/06/2017 – acesse no site de origem)
A modernização do banco de dados tem como objetivo, disse ela, melhorar a comunicação entre as varas criminais de todo o país, facilitando a comunicação sobre a prisão de um acusado em outro Estado.
A ministra, também presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável pelo projeto, disse que a modernização deve incluir a comunicação à vítima ou a seus familiares.
“Temos uma enorme dívida com as vítimas e familiares de vítimas, que não recebem nenhuma notícia do Estado sobre o que aconteceu. Não se diz se foi preso o suposto agressor. Eles têm o direito de saber. O direito de receber uma resposta sobre a situação em que está o processo. Essa pessoa que teve alguém da família vitimada por um ato de violência […] às vezes desfacela um ódio permanente contra o Estado”, afirmou ela, na palestra “Brasil pela paz” no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ela disse também que “é errado dizer que a polícia prende e o juiz solta”.
“Não há prisão por determinação policial no Brasil. No Brasil, qualquer prisão é determinada pelo juiz, e a soltura também. A responsabilidade pelo preso é nossa. Temos que saber quem está, por que e por quanto tempo e em que condições ele está preso”, disse ela.
Uma das medidas defendidas pela ministra foi a proibição para que gestantes presas tenham seus partos realizados algemadas ou dentro de penitenciárias.
“Estou aplicando, nada mais, nada menos, uma lei do Império: a lei do ventre livre. Não se pode nascer um brasileirinho que nada fez dentro de uma penitenciária”, afirmou ela.
Cármen Lúcia disse que o CNJ vai inaugurar duas unidades de Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) voltado para menores infratores. O modelo prevê cursos profissionalizantes e atividades que tenham como objetivo ressocializar o detento.
“O sistema penitenciário tem uma situação desoladora. São cerca de 650 mil pessoas cumprindo pena sem uma identificação precisa. […] As condições não são de degradação. São condições de não-humanidade. Não se aboletam nem bichos do jeito que tenho visto, por onde tenho passado”, declarou.
PROTESTO
Ao fim da palestra, sete pessoas levantaram com cartazes pedindo ao STF para que “anulem o golpe” –referência ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A segurança do tribunal retirou do auditório um homem que gritava palavras de ordem.
Cármen Lúcia deixou o auditório sem falar com a imprensa.
Ítalo Nogueira
