(Câmara dos Deputados, 31/05/2016) A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher anunciou nesta terça-feira (31) que vai atuar pela votação de propostas em análise na Câmara dos Deputados e no Senado que aumentam a proteção às mulheres e as penas para os agressores. A comissão também decidiu criar um grupo de trabalho que discutirá estratégias para enfrentar os crimes de estupro e demais violências.
A comissão pretende ir ao Rio de Janeiro e a Bom Jesus (PI), cidades onde foram registrados casos de estupro coletivo. O objetivo é saber das autoridades locais as providências tomadas para o esclarecimento dos crimes, além de ouvir as vítimas.
A senadora Regina Sousa (PT-PI) lembrou que, no município piauiense, uma menina de 17 anos foi violentada por cinco homens (um adulto e quatro adolescentes). “O que a gente percebe é que isso está virando rotina, está banalizando. Infelizmente, a cidade é pequena e não tem estrutura. O juiz de lá mandou soltar os meninos adolescentes e ficou preso só o adulto”, relatou.
Violência sexual
Senadoras e deputadas propuseram audiências públicas para discutir a violência sexual contra as mulheres. Um dos debates será para conhecer as políticas e as leis de diferentes países e do Brasil para dar mais poder econômico às mulheres e os impactos na redução dos índices de violência.
A senadora Ângela Portela (PT-RR) lembrou que o País está chocado com os casos de estupro coletivo. “A sociedade inteira, toda a imprensa, os meios de comunicação e os movimentos sociais fizeram muitas manifestações pelo Brasil afora mostrando a indignação e a necessidade de também o Parlamento brasileiro tomar iniciativas no sentido de diminuir esses índices de violência” afirmou.
Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), as mulheres violentadas precisam ser recebidas em salas reservadas nas delegacias. “Ali está todo tipo de gente, com todo tipo de delito, e a mulher vai, às vezes, levando um filho menor e, na frente daquelas pessoas, tem que contar o que aconteceu. Então, ela sofre, eu diria, uma dupla violência”, protestou Ana Amélia.
A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), lembrou que há cerca de 50 mil casos de estupro por ano no Brasil. O número, segundo ela, é subestimado, uma vez que apenas 10% das vítimas apresentam queixa policial. Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltou que, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil.
Arquivamento de projeto
As senadoras e deputadas decidiram reivindicar à Mesa Diretora da Câmara o arquivamento do Projeto de Lei 5069/13, apresentado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que muda as normas no atendimento a vítimas de violência sexual. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em outubro do ano passado.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que as mulheres estão dispostas a ir às ruas contra o projeto. “No ano passado, todas as revistas semanais colocaram na capa mulheres que reagiram contrariamente a esse projeto do deputado Eduardo Cunha. Uma proposta que penaliza ainda mais a mulher nos casos de aborto legal”, explicou Vanessa.
Projetos aprovados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, a criação de uma comissão externa para acompanhar e fiscalizar os atos de apuração do crime de estupro coletivo contra uma adolescente de 16 anos, ocorrido no Rio de Janeiro no último dia 21 de maio.
Já o Senado aprovou na noite desta terça-feira o agravamento da pena para condenados por estupro coletivo, previsto no Projeto de Lei do Senado 618/15. A proposta seguirá para análise na Câmara.
Acesse no site de origem: Comissão de Combate à Violência contra a Mulher defende aprovação de projetos (Câmara Notícias, 31/05/2016)
