A CPI da Condição de Vulnerabilidade das Mulheres decidiu nesta terça-feira (5/9) que na próxima reunião, a ser realizada no dia 19 de setembro, vai tratar dos casos de violência no transporte público da cidade. Nos últimos dias, o assunto veio à tona com o caso de um homem de 27 anos que foi preso após ejacular no pescoço de uma passageira dentro de um ônibus que circulava pela avenida Paulista.
(Pref. SP, 05/09/2017 – acesse no site de origem)
O fato ainda ganhou mais repercussão depois que o juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto liberou o homem, alegando que o delito praticado por ele não configurava estupro, mas “importunação ofensiva ao pudor”. E ao ser solto o mesmo homem voltou a atacar outra passageira dentro de um coletivo na mesma região. Ele foi detido novamente.
A vice-presidente e relatora da CPI, vereadora Soninha Francine (PPS), entende que essa Comissão não pode ficar a margem dessa discussão.
“Nós vamos ouvir representantes do Sindicato dos Metroviários, da Secretaria Municipal de Transportes, do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Conselho Municipal de Mulheres. A CPI tem de fazer um diagnóstico preciso para que façamos propostas concretas.”
Extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres
Ainda durante a reunião, a CPI ouviu a ex-secretária da extinta Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Denise Motta Dau, e representantes da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social).
O prefeito João Doria extinguiu a Secretaria voltada às mulheres, mas criou a Coordenação de Políticas para as Mulheres, vinculada a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, que junto com a Secretaria de Assistência Social assumiu as políticas públicas voltadas à mulher na cidade de São Paulo.
A Coordenadora de Proteção Social Especial da Smads, Silvia Fiume, garantiu que, mesmo com a extinção da secretaria, todos os serviços foram preservados.
“Nós estamos atentos às demandas da população. Não somos insensíveis e sabemos que existe muita coisa ainda a ser feita”, ressaltou.
A ex-secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Denise Motta Dau, discorda da extinção dessa secretaria, pois, segundo ela, essa pasta não é só uma articuladora de serviços, mas também implanta políticas públicas. Segundo Denise, a secretaria faz parte de políticas afirmativas para dar visibilidade e empoderamento à mulher.
“É uma Secretaria que tem uma atividade-fim, não só de formuladora e articuladora de políticas com as demais secretarias, mas de execução de projetos, de políticas públicas para as mulheres na cidade e de implantação de novos serviços.”
Casa da Mulher Brasileira
A inauguração da Casa da Mulher Brasileira em São Paulo também foi assunto debatido na CPI. Essa Casa faz parte do programa federal “Mulher Viver Sem Violência”, lançado em 2013. Esse programa prevê uma Casa da Mulher Brasileira em cada capital do País.
Aqui em São Paulo, a casa fica no bairro do Cambuci, mas ainda não foi inaugurada. É uma construção de 3.500 m² e prevê uma série de atendimentos sociais que estarão disponíveis à mulher em situação de violência em um único espaço.
A ex-secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Denise Motta Dau, informou que a Casa está concluída, mas ainda não foi inaugurada. Para a vice-presidente e relatora da CPI, vereadora Soninha Francine (PPS), o que mais chama a atenção é a falta de previsão de custeio de Recursos Humanos, que, segundo ela, não foi feita.
“Não se contrata assistentes sociais pela Smads e cedemos para outro serviço não tipificado dentro do SUAS (Sistema Única de Assistência Social). Você não pode criar um serviço sem prever o RH.”
Para a vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) a abertura da Casa da Mulher Brasileira é uma das maiores preocupações da CPI. Ela explicou que a comissão vai investigar porque esta Casa ainda não está funcionando na cidade de São Paulo.
“O Governo Federal alega que fez todo o repasse necessário para a Prefeitura, mas o Município informa que as obras, que seriam do Banco do Brasil, ainda não foram concluídas. Nós aprovamos um requerimento e estamos estudando contratos e o convênio firmado entre os Governos Municipal, Estadual e Federal para saber o que de fato está acontecendo.”
