(Rádio Câmara, 11/08/2016) Lei está entre as três mais avançadas do mundo sobre o tema
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa dez anos com dados alarmantes sobre a violência contra a mulher, como, por exemplo, a de uma denúncia a cada sete minutos. Apesar disso, as procuradorias da mulher da Câmara e do Senado conseguiram reunir, em um debate no Congresso, exemplos de boas práticas ocorridas em razão da aplicação da lei. Uma delas é o estudo realizado pela chefe do núcleo de atendimento familiar às vítimas de violência do Distrito Federal, Marcela Medeiros, que criou a chamada avaliação de risco, para evitar novos atos de violência, verificar comportamentos agressivos; enfim, de reconhecer ameaças em potencial à mulher.
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“Que é a identificação da possibilidade de uma mulher sofrer uma nova violência e essa violência ser letal. Que os operadores do direito possam identificar a necessidade de medida protetiva, o tipo de medida protetiva. É importante também a identificação dos riscos para que os outros atores que compõem a rede de enfrentamento da violência contra a mulher consigam identificar qual é a estratégia necessária para a proteção dessa mulher, seja o encaminhamento para uma casa de proteção como uma casa abrigo, seja a retirada do porte de arma do agressor, ou o afastamento desse agressor do lar.”
A defensora pública Rosana Leite deu exemplo do seu estado, Mato Grosso, o único do País que cumpre a exigência prevista na lei de possuir um juizado especial responsável pelo processo, julgamento e execução das penas dos casos de violência, evitando que a mulher, que já está em uma situação de tanta fragilidade, tenha que lidar com mais autoridades, repetir a história e, de certa forma, reviver a agressão.
“Precisamos garantir a integridade física da mulher. Quando dois princípios estão em cheque dentro do direito, temos que avaliar aquele que irá proteger muito melhor a vida do mais vulnerável, no caso a mulher. Ela precisa procurar o poder público e narrar realmente o que se passa na sua casa. Não basta lavrar o boletim de ocorrência, ela tem que nos falar o que está acontecendo dentro de sua casa. O boletim de ocorrência, a medida protetiva vai garantir seus direitos, mas infelizmente no Brasil não basta nós gritarmos polícia e a polícia estar aos nossos pés. Como toda e qualquer pessoa que esteja ameaçada, a mulher tem que se acautelar, além de lavrar as medidas protetivas de urgência pedindo o afastamento do agressor”.
A senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, que é procuradora da mulher no Senado, afirmou que é preciso fortalecer a legislação e evitar retrocessos.
A Lei Maria da Penha completou dez anos no último dia 7 e é considerada uma das três legislações mais avançadas no mundo de combate à violência contra a mulher.
Luiz Gustavo Xavier
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