Resolução é assinada pelo secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá. ‘Necessidade de garantir pleno exercício da real identidade sexual’, diz texto.
(G1, 07/08/2017 – acesse no site de origem)
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro deverá atender transexuais que se identifiquem como mulher nas Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam).
A resolução consta em resolução publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial, dia em que a Lei Maria da Penha completa 11 anos, e é assinada pelo Secretário de Segurança, Roberto Sá.
De acordo com o texto, o Estado tem a “necessidade de garantir ao transexual o pleno exercício de sua real identidade sexual”.
A estas delegacias cabe o atendimento de casos como feminicídio, lesão corporal, induzimento ao aborto e constrangimento ilegal.
‘Comigo não, violão’
Também nesta segunda, as 14 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam), no estado do Rio de Janeiro, realizam operações para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra vítimas de violência doméstica e sexual.
A operação denominada “Comigo não, violão”, iniciada nas primeiras horas desta segunda-feira , já tinha prendido seis suspeitos até às 9h30. As ações vão ocorrer ao longo do dia.
Gabriel Barreira
