(Vermelho, 28/05/2016) Não precisa inventar a roda Dr. Michel. Desde 2007 existe um Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, onde foram propostas medidas, saídas de conferências que envolveram milhares de brasileiras e que estão em construção desde então.
Já fizemos até uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da qual eu fui presidente e a Senadora Ana Rita relatora, em 2013, para analisar como os órgãos da segurança pública, do judiciário e do ministério público estavam respondendo às políticas existentes.
Já há um diagnóstico sobre as insuficiências dessas políticas, que a CPMI apresentou em 1.000 páginas. Lá o senhor e seu Ministro da Justiça vão encontrar um relatório que contempla todos os Estados do Brasil.
Para lhe ajudar na sua interinidade, quero lembrar que não é a Polícia Federal que trata desse assunto, até porque a maioria dos órgãos responsáveis são das estruturas estaduais: delegacias, varas especializadas da justiça e coordenadorias do Ministério Público Estadual.
Se o senhor não tivesse acabado com o Ministério que tratava das questões da mulher o senhor encontraria uma Secretaria de Coordenação de Enfrentamento à Violência contra Mulher com programas em andamento. Entre eles o Programa Compromisso e Atitude que envolve a sociedade civil através de muitas empresas.
Há também uma Rede de Enfrentamento que articula diferentes instâncias governamentais. Até o Judiciário já tem uma articulação nacional para tratar do tema.
Aproveito para sugerir que o senhor leia a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) e se debruce sobre os conflitos existentes entre ela e a competência criminal da violência sexual.
Dr. Temer não precisa começar “inventando a roda”, as brasileiras já fizeram isso. Só que ainda falta muito para a sociedade impedir o número tão grande de estupros e feminicídios.
Um poder ilegítimo só poder ter seus limites legais. Mas o estado democrático de direito é uma conquista do povo brasileiro que o senhor não vai acabar.
Jô Moraes é Deputada Federal pelo PCdoB (MG)
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