Após Itamaraty, MPF recomenda alteração em sistema de cotas raciais da ANS e ANP

(Correio Web, 16/12/2015) O Ministério Público Federal está em estado de alerta para fiscalizar a reserva de vagas para negros em concursos públicos. Depois das seleções para diplomata e oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, agora o órgão expediu novas recomendações para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o ministério, os editais dos concursos atuais não fazem referência quanto ao momento, à forma e aos critérios a serem utilizados para a conferência da possível falsidade. Tal omissão poderia prejudicar os reais objetivos da política pública de cotas ao restringir o acesso aos cargos públicos dos grupos raciais historicamente estigmatizados pela sociedade.

Dessa forma, assim como nos casos do Itamaraty, o MPF pediu que os editais prevejam critérios para verificação da autenticidade da autodeclaração racial apresentada pelos candidatos inscritos no sistema de cotas, com base na Lei 12.990/14. Para tanto, o MPF sugere a formação de uma comissão julgadora que analise cada casos, com base exclusivamente no fenótipo dos candidatos. A decisão do grupo deverá ser fundamentada e passível de recurso, caso resulte na eliminação de qualquer concorrente.

Por fim, o MPF aconselha a republicação dos editais para que a omissão seja corrigida.