(O Estado de S. Paulo, 10/12/2015) Petição solicita urgência na apreciação da ação que busca impedir posse de brancos suspeitos de se declararem negros
A banca instituída para avaliar os traços físicos dos candidatos beneficiados pelas cotas no concurso para diplomatas, do Itamaraty, não será suficiente para afastar as hipóteses de fraude, avaliou o Ministério Público Federal (MPF). O Estado apurou que há possibilidade de os procuradores recomendarem que o comitê atue, nesta quinta-feira, 10, em sessão pública – e não de portas fechadas.
Uma petição foi enviada à Justiça Federal nesta quarta, solicitando urgência na apreciação da ação civil pública, protocolada segunda, que busca impedir a posse de cinco candidatos brancos suspeitos de se declararem negros para avançar mais facilmente na seleção.
Poucas horas depois de o MPF entrar com a ação – da qual são réus os cinco concorrentes e a União -, o Itamaraty publicou edital que convoca os candidatos beneficiados pelas cotas (em qualquer etapa do concurso) a confirmarem a opção presencialmente, assinando a autodeclaração perante o Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR). Com base nas feições visíveis dos concorrentes, essa banca elabora um parecer à organização do concurso. “Casos de dúvidas ou suspeição de fraude serão encaminhados às autoridades competentes”, diz o documento.
Porém, o MPF considerou que o edital é inconsistente e que seus termos não exatamente coíbem a posse dos suspeitos. Na petição, sustentam que “a possibilidade de eliminação dos candidatos só é expressamente prevista para os casos de ‘não comparecimento ou a não assinatura da declaração’, mas não é prevista para o caso de fraude”. Três dos suspeitos ocupam as vagas reservadas; os outros dois alcançaram nota suficiente para se enquadrarem entre os aprovados pela ampla concorrência.
Mesmo com a instituição do comitê de verificação (algo que, antes, não constava em edital, motivando denúncias de ONGs e cidadãos), a ação foi mantida. Às 16h07min desta quarta, os trâmites do processo indicavam que os documentos já estavam com a juíza Adverci Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, mas nenhuma decisão havia sido divulgada até as 21h.
O presidente da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David, questiona a efetividade do comitê, formado por sete diplomatas, sem qualquer participação da sociedade civil. “O edital deixa evidenciado que o embaixador responsável pelo concurso tomará a decisão que ele quiser. A comissão corre perigo de ser apenas decorativa, o que é péssimo para as ações afirmativas”, critica.
Segundo o Itamaraty, o CGGR existe desde setembro de 2014 e é integrado por homens e mulheres, brancos e negros. O MRE confirma que, para o caso de haver eliminações, foram convocadas 12 pessoas para a autodeclaração presencial, um número duas vezes maior que o de vagas reservadas para negros e pardos. No entanto, preferiram não se pronunciar sobre outras questões relativas ao certame, limitando-se a dizer que “cumprirão a lei.”
Luísa Martins
Acesse o PDF: Itamaraty: comitê para avaliar candidatos não evita fraudes, diz MPF (O Estado de S. Paulo, 10/12/2015)
