(Portal da Seppir, 08/05/2014) “Estamos em um momento especial, pois os casos de discriminação estão tendo mais visibilidade. São episódios com padrões diferenciados”, afirmou a ministra Luiza Bairros hoje, no Encontro Nacional do Ministério Público em Recife-PE
Os Desafios no Enfrentamento ao Racismo no Brasil foi o tema da palestra da ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que abriu o Encontro da Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais: Enfrentamento ao Racismo, nesta quinta-feira (8), no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem. O evento está sendo promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e tem como anfitrião o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Na palestra, a ministra Luiza Bairros reconheceu avanços em muitas reivindicações da população negra brasileira nos últimos anos, a exemplo da lei de cotas para o ingresso nas universidades. Segundo ela, a melhoria do padrão de renda das classes menos favorecidas também ajudou o acesso aos bens de consumo e aos espaços antes quase que apenas povoados por brancos. No entanto, reconhece que, ao mesmo tempo em que ajudaram, as iniciativas revelaram o racismo presente na sociedade, que deixa cada vez mais de ser velado, tornado-se explícito.
“Estamos em um momento especial, pois os casos de discriminação estão tendo mais visibilidade. São episódios com padrões diferenciados”, analisa a ministra. “Os negros ganham novos espaços na sociedade e frequentam locais, como shopping centers, antes quase exclusivo aos brancos. Os atos discriminatórios devem-se ao estranhamento dos brancos, que observam a perda de seus privilégios”, afirmou a chefe da SEPPIR.
A ministra Luiza Bairros explicou também que ainda existe uma aplicação insatisfatória da legislação e que os crimes de racismo e injúria racial tem um percentual muito baixo de condenações. “As pessoas, contudo, estão mais dispostas a denunciar. E o Ministério Público é um forte parceiro para levarmos justiça às vítimas”, disse ela.
A ministra ressaltou também o papel dos meios de comunicação, afirmando que ao mesmo tempo em que auxiliam no combate ao racismo, o reforçam quando põem no ar programas policiais que sempre trazem a imagem do negro associada ao crime. Entretanto, ela é otimista por perceber que se aumenta a voz da população negra. “Os quilombolas, as mulheres negras, a juventude negra tem mostrado suas demandas específicas e feito cobranças”, comentou.
Não basta a indignação
Para o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, a sociedade ainda pratica a omissão. “Não basta nos indignarmos com o racismo. O Ministério Público é uma ferramenta forte nesta luta, mas precisa de outras instituições. É necessário um maior envolvimento, maior diálogo cotidiano e não só em eventos”, avaliou.
Por sua vez, a coordenadora do GT Racismo, procuradora de Justiça Maria Bernadete Figueiroa, que na ocasião falou sobre o projeto ‘Conhecer para Enfrentar’, entende que “o racismo precisa ser percebido e compreendido como realmente ocorre. O discurso pregado de que somos todos iguais fez com que não concentrássemos na seriedade do tema”.
Já o conselheiro do CNMP Cláudio Portela, que apresentou a Ação Nacional do Ministério Público (Fase 3), reforçou que a dignidade humana deve ser o centro da sociedade e que ela precisa ver os MPs como seus defensores, para torná-la mais justa e igualitária. “Precisamos ir para a rua defender os cidadãos e o enfrentamento ao racismo é uma das nossas missões de defesa”.
Abertura – A solenidade de abertura teve como componentes da mesa a ministra, procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros; corregedora-geral substituta, Daisy Maria Pereira; conselheiro do CNMP, Cláudio Portela; procurador regional dos Direitos do Cidadão (MPF), Aurélio Rios; coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial do MPPE, Maria Bernadete Figueiroa; representante da Secretaria de Direitos Humanos do Recife, Elizabeth Godim; presidente da Associação do MPPE, José Vladimir Acioli; representante da Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas, José Carlos Lopes; e coordenadora do GT Racismo da Polícia Militar de Pernambuco, capitã Lúcia Helena.
Participaram da palestra membros dos Ministérios Públicos Estaduais, do Trabalho, do Militar, do Federal e do Distrito Federal e Territórios, auxiliares do CNMP. Ainda, representantes da Ouvidoria Nacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, do Consulado Americano no Recife, da Ordem dos Advogados do Brasil – Pernambuco, da Polícia Militar, da Secretaria da Mulher, da Gerência da Igualdade Racial do Recife, do movimento negro pela sociedade civil, e das Comunidades Quilombolas.
Na programação da tarde ainda foi realizada uma oficina ‘Racismo e Imaginário Social’ e a apresentação dos resultados do GT Racismo do MPPE.
O encontro prossegue nesta sexta-feira (9), com palestra magna do professor Mário Lisboa Theodoro e oficinas de trabalho sobre o projeto ‘Conhecer para Enfrentar’. Em seguida, as propostas de trabalho serão consolidadas e validadas. A assinatura do pacto de resultados do projeto fechará o evento.
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