Proposta discutida por parlamentares confronta deliberações sobre verba, tempo de TV e cotas
A PEC da Anistia, que avançou nesta semana na Câmara e perdoa partidos que não cumpriram cotas de gênero e raça nas eleições, choca-se com um conjunto de decisões dos tribunais superiores que visam o fortalecimento de candidaturas de mulheres e negros no país.
São deliberações tanto no STF (Supremo Tribunal Federal) quanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), envolvendo a destinação de recursos do fundo eleitoral, além do tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio, e do mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido ou coligação.
Apoiada pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro, entre outros, a proposta recebeu nesta semana o aval de 45 deputados da CCJ, com 10 votos contrários na terça-feira (16). Caso aprovada na Câmara e depois no Senado, ela pode promover o maior perdão da história a partidos políticos.
