(SEPPIR, 16/01/2015) Evento discutiu medidas que visam ampliar o acesso dos quilombolas às políticas públicas
A I Reunião Ordinária do Comitê de Gestão da Agenda Social Quilombola (CGASQ) foi realizada ontem (15), em Brasília-DF. O evento, coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), discutiu temas relacionados à ampliação dos índices socioeconômicos das comunidades quilombolas, por meio do acesso às políticas públicas.
Na ocasião, a ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, ressaltou o caráter inclusivo das políticas de igualdade no país. “A questão racial é agregadora, ela não é exclusivista. Quando combatemos o racismo e promovemos políticas de promoção da igualdade racial, mesmo que o foco seja a população negra, o efeito abrange a sociedade brasileira como um todo. Desta forma, a democracia é ampliada”, afirmou.
A titular da SEPPIR também deu destaque à importância das entidades civis nos diálogos, de forma a propor questões e monitorar os resultados das políticas implementadas.
Regulamentado pelo Decreto nº 6.261/2007, o Comitê visa a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social no âmbito do Programa Brasil Quilombola.
Participaram representantes da SEPPIR; Casa Civil da Presidência da República; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Cultura; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério de Minas e Energia; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério da Integração Nacional; Ministério dos Transportes; e Ministério das Cidades. Estiveram presentes, ainda, membros da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, além de demais integrantes da sociedade civil e órgãos convidados.
Combate à miséria
Segundo a Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Silvany Euclênio, devem ser feitos todos os esforços para que as políticas públicas cheguem às comunidades quilombolas. “A utilização de Identificador Único e programas governamentais como o Brasil Sem Miséria são exemplos de busca pela efetividade das ações”, acrescentou.
Na reunião, foram abordadas, ainda, parcerias realizadas com o Tribunal de Contas da União e a construção do Plano Plurianual 2016 – 2019, além da aprovação do calendário das Reuniões Ordinárias do CGASQ em 2015.
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