(Câmara Notícias, 05/06/2015) A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (2) proposta que inclui a descrição de cor, raça ou etnia nos prontuários, registros e cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta modifica a Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10).
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), para o Projeto de Lei 7103/14, apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A relatora defendeu a aprovação do texto original, que previa a inclusão apenas dos quesitos raça e cor, mas decidiu apresentar um novo texto para incluir também a descrição das etnias.
“Fatores genéticos interferem, como no caso da doença falciforme, mas a situação social representa papel preponderante. A contribuição dos determinantes sociais na gênese e na progressão de doenças é inquestionável. E o SUS deve utilizar tais dados no direcionamento de suas prioridades”, disse Kokay.
“Para ampliar o alcance da proposição, julgo relevante acrescentar também o quesito etnia, a fim de permitir a coleta de informações detalhadas sobre a saúde da população indígena do País”, justificou.
Atualmente o quesito raça/cor já faz parte da identificação do usuário, mas a proposta faz com que os procedimentos, registrados pelo Sistema de Informação do Sistema único de Saúde (SUS), também tenham a identificação.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Murilo Souza; Edição – Regina Céli Assumpção
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